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Cadastro de Pessoas Suspensas de Contratar com a Administração Pública

Cadastro de Pessoas Suspensas de Contratar com a Administração Pública - TCE/MT

CNPJ_CPF_COD_ TCE_ENTIDADE

NOME_ENTIDADE

NUMERO_DECISAO

PUBLICACAO

TEOR DA DECISÃO

TÉRMINO DA PENALIDADE
531.685.261-34

 

MARCUS FABRICIO NUNES DOS SANTOS

207/2015 03/12/2015

DECLARAR a INABILITAÇÃO para o exercício de cargo em comissão ou de confiança na Administração Pública, do Sr. Marcus Fabrício Nunes dos Santos, com fundamento no artigo 70, III, da Lei Complementar nº 269/2007, c/c o artigo 296 da Resolução nº 14/2007, e considerando a configuração de atos previstos no artigo 10, caput, e no artigo 11, caput, ambos da Lei nº 8.429/1992, pelo prazo de 3 anos, devendo a decisão, nos termos do artigo 296, parágrafo único, da Resolução nº 14/2007, ser comunicada aos órgãos competentes da Administração Pública para as providências pertinentes.

03/12/2018
606.335.304-68

 

ROSE MARY TENORIO DOS SANTOS

2893/2014 18/12/2014 DETERMINANDO ao atual gestor da Secretaria de Estado de Cultura que a proponente seja considerada INABILITADA, pelo prazo de 5 anos, junto àquela Secretaria e ao Conselho Estadual de Cultura, para receber benefícios do Fundo de Fomento à Cultura do Estado de Mato Grosso, nos moldes contratualmente previstos. 18/12/2019
452.859.851.53

 

AGUINALDO FERNANDES

DA SILVA

2892/2014 18/12/2014 DETERMINANDO ao atual gestor da Secretaria Estadual de Cultura que o proponente seja considerado INABILITADO, pelo prazo de 5 anos, junto àquela Secretaria e ao Conselho Estadual de Cultura, para receber benefícios do Fundo de Fomento à Cultura do Estado de Mato Grosso, nos moldes contratualmente previstos. 18/12/2019
011.094.331.74

 

ALDO MARQUES PERES FILHO

2891/2014 18/12/2014 DETERMINANDO ao atual gestor da Secretaria de Estado de Cultura que o proponente seja considerado INABILITADO, pelo prazo de 5 anos, junto àquela Secretaria e ao Conselho Estadual de Cultura para receber benefícios do Fundo de Fomento à Cultura do Estado de Mato Grosso, nos moldes contratualmente previstos. 18/12/2019
858.854.011.87

 

MAVENIER DE BARROS  JUNIOR

2890/2014 18/12/2014 DETERMINANDO ao atual gestor da Secretaria de Estado de Cultura que o proponente seja considerado INABILITADO, pelo prazo de 5 anos, junto àquela Secretaria e ao Conselho Estadual de Cultura, para receber benefícios do Fundo de Fomento à Cultura do Estado de Mato Grosso, nos moldes contratualmente previstos. 18/12/2019
615.547.661.68

FRANCISCO PEREIRA SARDINHA FILHO

2889/2014 18/12/2014 DETERMINANDO ao atual gestor da Secretaria de Estado de Cultura que o proponente seja considerado INABILITADO, pelo prazo de 5 anos, junto àquela Secretaria e ao Conselho Estadual de Cultura, para receber benefícios do Fundo de Fomento à Cultura do Estado de Mato Grosso, nos moldes contratualmente previstos. 18/12/2019
406.143.791.72 JOANICE VIEIRA 2888/2014 18/12/2014 DETERMINANDO ao atual gestor da Secretaria de Estado de Cultura que a proponente seja considerada INABILITADA, pelo prazo de 5 anos, junto àquela Secretaria e ao Conselho Estadual de Cultura, para receber benefícios do Fundo de Fomento à Cultura do Estado de Mato Grosso, nos moldes contratualmente previstos. 18/12/2019
513.975.521.15

ANTONIO MARCOS DE SOUZA FREITAS

2879/2014 18/12/2014 DETERMINANDO ao atual gestor da Secretaria de Estado de Cultura que o proponente seja considerado INABILITADO, pelo prazo de 5 anos, junto àquela Secretaria e ao Conselho Estadual de Cultura, para receber benefícios do Fundo de Fomento à Cultura do Estado de Mato Grosso, nos moldes contratualmente previstos. 18/12/2019
209.267.151.00 ANTONIA BARBOSA DURIGAO 2880/2014 18/12/2014 DETERMINANDO ao atual gestor da Secretaria de Estado de Cultura que a proponente seja considerada INABILITADA, pelo prazo de 5 anos, junto àquela Secretaria e ao Conselho Estadual de Cultura para receber benefícios do Fundo de Fomento à Cultura do Estado de Mato Grosso, nos moldes contratualmente previstos. 18/12/2019
852.392.329.20 MARIA EDITH ZAMBON  BORSARI 2882/2014 18/12/2014 DETERMINANDO ao atual gestor da Secretaria de Estado de Cultura que a proponente seja considerada INABILITADA, pelo prazo de 5 anos, junto àquela Secretaria e ao Conselho Estadual de Cultura para receber benefícios do Fundo de Fomento à Cultura do Estado de Mato Grosso, nos moldes contratualmente previstos. 18/12/2019
80455832153 EVA MIQUELINA DE CAMPOS 2883/2014 18/12/2014 DETERMINANDO ao atual gestor da Secretaria Estadual de Cultura que a proponente seja considerada INABILITADA, pelo prazo de 5 anos, junto àquela Secretaria e ao Conselho Estadual de Cultura, para receber benefícios do Fundo de Fomento à Cultura do Estado de Mato Grosso, nos moldes contratualmente previstos. 18/12/2019
32599455120 MANOEL BENEDITO DIAS 2884/2014 18/12/2014 DETERMINANDO ao atual gestor da Secretaria de Estado de Cultura que o proponente seja considerado INABILITADO, pelo prazo de 5 anos, junto àquela Secretaria e ao Conselho Estadual de Cultura, para receber benefícios do Fundo de Fomento à Cultura do Estado de Mato Grosso, nos moldes contratualmente previstos. 18/12/2019
58171045987 SIRLEI APARECIDA BRANCO 2885/2014 18/12/2014 DETERMINANDO ao atual gestor da Secretaria de Estado de Cultura que a proponente seja considerada INABILITADA, pelo prazo de 5 anos, junto àquela Secretaria e ao Conselho Estadual de Cultura, para receber benefícios do Fundo de Fomento à Cultura do Estado de Mato Grosso, nos moldes contratualmente previstos. 18/12/2019
00172089123 PATRICIA SALGADO LOSCHI 2887/2014 18/12/2014 DETERMINANDO ao atual gestor da Secretaria de Estado de Cultura que o proponente seja considerada INABILITADA, pelo prazo de 5 anos, junto àquela Secretaria e ao Conselho Estadual de Cultura para receber benefícios do Fundo de Fomento à Cultura do Estado de Mato Grosso, nos moldes contratualmente previstos. 18/12/2019
17335957168 VICENTE AQUINO NEVES DA CRUZ 2896/2014 18/12/2014 DETERMINANDO ao atual gestor da Secretaria de Estado de Cultura que o proponente seja considerado INABILITADO, pelo prazo de 5 anos, junto àquela Secretaria e ao Conselho Estadual de Cultura, para receber benefícios do Fundo de Fomento à Cultura do Estado de Mato Grosso, nos moldes contratualmente previstos. 18/12/2019
93644353115 RICARDO AURELIO DE SOUZA 2920/2014 18/12/2014 DETERMINANDO ao atual gestor da Secretaria de Estado de Cultura que o proponente seja considerado INABILITADO, pelo prazo de 5 anos, junto àquela Secretaria e ao Conselho Estadual de Cultura, para receber benefícios do Fundo de Fomento à Cultura do Estado de Mato Grosso, nos moldes contratualmente previstos. 18/12/2019
70327394900 PAULO RIBEIRO 2901/2014 18/12/2014 DETERMINANDO ao atual gestor da Secretaria de Estado de Cultura que o proponente seja considerado INABILITADO, pelo prazo de 5 anos, junto àquela Secretaria e ao Conselho Estadual de Cultura para receber benefícios do Fundo de Fomento à Cultura do Estado de Mato Grosso, nos moldes contratualmente previstos. 18/12/2019
35374004115 DOUGLAS BRAZ DO NASCIMENTO 2922/2014 18/12/2014 DETERMINANDO ao atual gestor da Secretaria de Estado de Cultura que o proponente seja considerado INABILITADO, pelo prazo de 5 anos, junto àquela Secretaria e ao Conselho Estadual de Cultura, para receber benefícios do Fundo de Fomento à Cultura do Estado de Mato Grosso, nos moldes contratualmente previstos. 18/12/2019
06352405134 ARMANDO ARCANJO DE FARIA 2919/2014 18/12/2014 DETERMINANDO ao atual gestor da Secretaria de Estado de Cultura que o proponente seja considerado INABILITADO, pelo prazo de 5 anos, junto àquela Secretaria e ao Conselho Estadual de Cultura, para receber benefícios do Fundo de Fomento à Cultura do Estado de Mato Grosso, nos moldes contratualmente previstos. 18/12/2019
49570773120 ANA ALVES DA SILVA 2918/2014 18/12/2014 DETERMINANDO ao atual gestor da Secretaria de Estado de Cultura que a proponente seja considerada INABILITADA, pelo prazo de 5 anos, junto àquela Secretaria e ao Conselho Estadual de Cultura, para receber benefícios do Fundo de Fomento à Cultura do Estado de Mato Grosso, nos moldes contratualmente previstos. 18/12/2019
28462661153 MACARIO MAURO DA SILVA 2917/2014 18/12/2014 DETERMINANDO ao atual gestor da Secretaria de Estado de Cultura que o proponente seja considerado INABILITADO, pelo prazo de 5 anos, junto àquela Secretaria e ao Conselho Estadual de Cultura, para receber benefícios do Fundo de Fomento à Cultura do Estado de Mato Grosso, nos moldes contratualmente previstos. 18/12/2019
81001100182 SEBASTIAO MOREIRA DA SILVA 2916/2014 18/12/2014 DETERMINANDO ao atual gestor da Secretaria de Estado de Cultura que o proponente seja considerado INABILITADO, pelo prazo de 5 anos, junto àquela Secretaria e ao Conselho Estadual de Cultura para receber benefícios do Fundo de Fomento à Cultura do Estado de Mato Grosso, nos moldes contratualmente previstos. 18/12/2019
69706557172 AUDMAR LARA DE JESUS 2902/2014 18/12/2014 DETERMINANDO ao atual gestor da Secretaria de Estado de Cultura que o proponente seja considerado INABILITADO, pelo prazo de 5 anos, junto àquela Secretaria e ao Conselho Estadual de Cultura, para receber benefícios do Fundo de Fomento à Cultura do Estado de Mato Grosso, nos moldes contratualmente previstos. 18/12/2019
56744439120 SERGIO SILVA DE JESUS 2900/2014 18/12/2014 DETERMINANDO ao atual gestor da Secretaria de Estado de Cultura que o proponente seja considerado INABILITADO, pelo prazo de 5 anos, junto àquela Secretaria e ao Conselho Estadual de Cultura, para receber benefícios do Fundo de Fomento à Cultura do Estado de Mato Grosso, nos moldes contratualmente previstos. 18/12/2019
72202319115 CELSO FRANCISCO GAYOSO 2899/2014 18/12/2014 DETERMINANDO ao atual gestor da Secretaria de Estado de Cultura que o proponente seja considerado INABILITADO, pelo prazo de 5 anos, junto àquela Secretaria e ao Conselho Estadual de Cultura, para receber benefícios do Fundo de Fomento à Cultura do Estado de Mato Grosso, nos moldes contratualmente previstos. 18/12/2019
02664201174 PABLO SOUSA PINTO 2898/2014 18/12/2014 DETERMINANDO ao atual gestor da Secretaria de Estado de Cultura que o proponente seja considerado INABILITADO, pelo prazo de 5 anos, junto àquela Secretaria e ao Conselho Estadual de Cultura para receber benefícios do Fundo de Fomento à Cultura do Estado de Mato Grosso, nos moldes contratualmente previstos. 18/12/2019
00419645195 LUDIONAR RENNER SILVEIRA 2894/2014 18/12/2014 DETERMINANDO ao atual gestor da Secretaria de Estado de Cultura que o proponente seja considerado INABILITADO, pelo prazo de 5 anos, junto àquela Secretaria e ao Conselho Estadual de Cultura, para receber benefícios do Fundo de Fomento à Cultura do Estado de Mato Grosso, nos moldes contratualmente previstos. 18/12/2019
58100407134

FRANCISCA FABIA DINIZ

DE OLIVEIRA

2903/2014 18/12/2014 DETERMINANDO ao atual gestor da Secretaria de Estado de Cultura que a proponente seja considerada INABILITADA, pelo prazo de 5 anos, junto àquela Secretaria e ao Conselho Estadual de Cultura, para receber benefícios do Fundo de Fomento à Cultura do Estado de Mato Grosso, nos moldes contratualmente previstos. 18/12/2019
51307561187 ELONIL FELIX SILVA 2904/2014 18/12/2014 DETERMINANDO ao atual gestor da Secretaria de Estado de Cultura que o proponente seja considerado INABILITADO, pelo prazo de 5 anos, junto àquela Secretaria e ao Conselho Estadual de Cultura, para receber benefícios do Fundo de Fomento à Cultura do Estado de Mato Grosso, nos moldes contratualmente previstos. 18/12/2019
47486171104 ADMILSON MARCIO SOUZA GUIA 2905/2014 18/12/2014 DETERMINANDO ao atual gestor da Secretaria de Estado de Cultura que o proponente seja considerado INABILITADO, pelo prazo de 5 anos, junto àquela Secretaria e ao Conselho Estadual de Cultura, para receber benefícios do Fundo de Fomento à Cultura do Estado de Mato Grosso, nos moldes contratualmente previstos. 18/12/2019
06360888807 IVANILDO CORDEIRO BEZERRA 2906/2014 18/12/2014 DETERMINANDO ao atual gestor da Secretaria de Estado de Cultura que o proponente seja considerado INABILITADO, pelo prazo de 5 anos, junto àquela Secretaria e ao Conselho Estadual de Cultura, para receber benefícios do Fundo de Fomento à Cultura do Estado de Mato Grosso, nos moldes contratualmente previstos. 18/12/2019
15582248153 GILMAR LOPES DA FONSECA 2907/2014 18/12/2014 DETERMINANDO ao atual gestor da Secretaria de Estado de Cultura que o proponente seja considerado INABILITADO, pelo prazo de 5 anos, junto àquela Secretaria e ao Conselho Estadual de Cultura, para receber benefícios do Fundo de Fomento à Cultura do Estado de Mato Grosso, nos moldes contratualmente previstos. 18/12/2019
01369158173 LUIZ CARLOS COSTA BEZERRA 2908/2014 18/12/2014 DETERMINANDO ao atual gestor da Secretaria de Estado de Cultura que o proponente seja considerado INABILITADO, pelo prazo de 5 anos, junto àquela Secretaria e ao Conselho Estadual de Cultura, para receber benefícios do Fundo de Fomento à Cultura do Estado de Mato Grosso, nos moldes contratualmente previstos. 18/12/2019
36187429168 VALDEIR ALVES CANDIDO 2910/2014 18/12/2014 DETERMINANDO ao atual gestor da Secretaria de Estado de Cultura que o proponente seja considerado INABILITADO, pelo prazo de 5 anos, junto àquela Secretaria e ao Conselho Estadual de Cultura, para receber benefícios do Fundo de Fomento à Cultura do Estado de Mato Grosso, nos moldes contratualmente previstos. 18/12/2019
72870079168 RAFAEL SAFFI GARCIA 2911/2014 18/12/2014 DETERMINANDO ao atual gestor da Secretaria de Estado de Cultura que o proponente seja considerado INABILITADO, pelo prazo de 5 anos, junto àquela Secretaria e ao Conselho Estadual de Cultura, para receber os benefícios do Fundo de Fomento à Cultura do Estado de Mato Grosso, nos moldes contratualmente previstos. 18/12/2019
60950293920 NERI RODRIGUES CAVALHEIRO 2912/2014 18/12/2014 DETERMINANDO ao atual gestor da Secretaria de Estado de Cultura que o proponente seja considerado INABILITADO, pelo prazo de 5 anos, junto àquela Secretaria e ao Conselho Estadual de Cultura para receber benefícios do Fundo de Fomento à Cultura do Estado de Mato Grosso, nos moldes contratualmente previstos. 18/12/2019
48228435134 ANTONIA NORBERTA DA RESSURREICAO 2913/2014 18/12/2014 DETERMINANDO ao atual gestor da Secretaria de Estado de Cultura que a proponente seja considerada INABILITADA, pelo prazo de 5 anos, junto àquela Secretaria e ao Conselho Estadual de Cultura, para receber benefícios do Fundo de Fomento à Cultura do Estado de Mato Grosso, nos moldes contratualmente previstos. 18/12/2019
89753747187 JOSE NORBERTO DE SA TEIXEIRA 2914/2014 18/12/2014 DETERMINANDO ao atual gestor da Secretaria de Estado de Cultura que o proponente seja considerado INABILITADO, pelo prazo de 5 anos, junto àquela Secretaria e ao Conselho Estadual de Cultura para receber benefícios do Fundo de Fomento à Cultura do Estado de Mato Grosso, nos moldes contratualmente previstos. 18/12/2019
62692283104 WAGNER SERGIO FERREIRA DE MORAES 2915/2014 18/12/2014 DETERMINANDO ao atual gestor da Secretaria de Estado de Cultura que o proponente seja considerado INABILITADO, pelo prazo de 5 anos, junto àquela Secretaria e ao Conselho Estadual de Cultura para receber benefícios do Fundo de Fomento à Cultura do Estado de Mato Grosso, nos moldes contratualmente previstos. 18/12/2019
85191361172 ANA PAULA BATISTA 2881/2014 18/12/2014 DETERMINANDO ao atual gestor da Secretaria de Estado de Cultura que a proponente seja considerado INABILITADO, pelo prazo de 5 anos, junto àquela Secretaria e ao Conselho Estadual de Cultura para receber benefícios do Fundo de Fomento à Cultura, do Estado de Mato Grosso, nos moldes contratualmente previstos. 18/12/2019
69312656104 JUSSIANE DOS SANTOS MORAES 2895/2014 18/12/2014 DETERMINANDO ao atual gestor da Secretaria de Estado de Cultura que a proponente seja considerada INABILITADA, pelo prazo de 5 anos, junto àquela Secretaria e ao Conselho Estadual de Cultura, para receber benefícios do Fundo de Fomento à Cultura do Estado de Mato Grosso, nos moldes contratualmente previstos. 18/12/2019
20735898120 JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA 2897/2014 18/12/2014 DETERMINANDO ao atual gestor da Secretaria de Estado de Cultura que o proponente seja considerado INABILITADO, pelo prazo de 5 anos, junto àquela Secretaria e ao Conselho Estadual de Cultura, para receber benefícios do Fundo de Fomento à Cultura do Estado de Mato Grosso, nos moldes contratualmente previstos 18/12/2019
66755220191 MARIA ZENILDA DE FREITAS 2921/2014 24/02/2015 DETERMINANDO ao atual gestor da Secretaria de Estado de Cultura que a proponente seja considerada INABILITADA, pelo prazo de 5 anos, junto àquela Secretaria e ao Conselho Estadual de Cultura, para receber benefícios do Fundo de Fomento à Cultura do Estado de Mato Grosso, nos moldes contratualmente previstos. 24/02/2020
02426111178 MARIANA ROSA AUGUSTO 437/2015 26/03/2015 DETERMINANDO ao atual gestor da Secretaria de Estado de Cultura que adote no âmbito administrativo providências para o fim de considerar a proponente INABILITADA, pelo prazo de 5 anos, junto à referida Secretaria de Estado e ao Conselho Estadual de Cultura, para receber benefícios do Fundo de Fomento à Cultura do Estado de Mato Grosso, nos moldes contratualmente previstos. 26/03/2020
45935190125 MARGARIDA MARIA FERREIRA 1208/2015 16/04/2015 DETERMINANDO ao atual gestor da Secretaria de Estado de Cultura que a proponente seja considerada INABILITADA,  pelo prazo de 5 anos, junto àquela Secretaria e ao Conselho Estadual de Cultura para receber benefícios do Fundo de Fomento à Cultura do Estado de Mato Grosso, nos moldes contratualmente previstos. 16/04/2020
50208705600 HILTON SANTOS DA SILVA 1203/2015 16/04/2015 DETERMINANDO à atual gestão da Secretaria de Estado de Cultura que o proponente seja considerado INABILITADO,  pelo prazo de 5 anos, junto àquela Secretaria e ao Conselho Estadual de Cultura para receber benefícios do Fundo de Fomento à Cultura do Estado de Mato Grosso, nos moldes contratualmente previstos. 16/04/2020
70533288134

MARCELO CARLOS NUNES

BRANDAO

1207/2015 16/04/2015 DETERMINANDO ao atual gestor da Secretaria de Estado de Cultura que o proponente seja considerado INABILITADO, pelo prazo de 5 anos, junto àquela Secretaria e ao Conselho Estadual de Cultura para receber benefícios do Fundo de Fomento à Cultura do Estado de Mato Grosso, nos moldes contratualmente previstos 16/04/2020
68891156191 NADJA ELISA ALVES BORGES 1210/2015 16/04/2015 DETERMINANDO ao atual gestor da Secretaria de Estado de Cultura que a proponente seja considerada INABILITADA, pelo prazo de 5 anos, junto àquela Secretaria e ao Conselho Estadual de Cultura, para receber benefícios do Fundo de Fomento à Cultura do Estado de Mato Grosso, nos moldes contratualmente previstos. 16/04/2020
78552923149

HERICA SANTOS VIANA

DE OLIVEIRA

1212/2015 16/04/2015 DETERMINANDO ao atual gestor da Secretaria de Estado de Cultura que a proponente seja considerada INABILITADA, pelo prazo de 5 anos, junto àquela Secretaria e ao Conselho Estadual de Cultura para receber benefícios do Fundo de Fomento à Cultura do Estado de Mato Grosso, nos moldes contratualmente previstos. 16/04/2020
49556690182 EVALDO RODRIGUES DE AMORIM 1213/2015 16/04/2015 DETERMINANDO à atual gestão da Secretaria de Estado de Cultura que o proponente seja considerado INABILITADO, pelo prazo de 5 anos, junto àquela Secretaria e ao Conselho Estadual de Cultura para receber benefícios do Fundo de Fomento à Cultura do Estado de Mato Grosso, nos moldes contratualmente previstos. 16/04/2020
02014716129 JOANA GLEICE SILVA 1214/2015 16/04/2015 DETERMINANDO ao atual gestor da Secretaria de Estado de Cultura que a proponente seja considerada INABILITADA, pelo prazo de 5 anos, junto àquela Secretaria e ao Conselho Estadual de Cultura, para receber benefícios do Fundo de Fomento à Cultura do Estado de Mato Grosso, nos moldes contratualmente previstos. 16/04/2020
46535217604 DIVIMAR JOAO MARTINS 1577/2015 30/04/2015 DETERMINANDO ao atual gestor da Secretaria de Estado de Cultura que o proponente seja considerado INABILITADO, junto àquela Secretaria e ao Conselho Estadual de Cultura para receber benefícios do Fundo de Fomento à Cultura do Estado de Mato Grosso, no período de 5 anos, conforme artigo 296 da Resolução nº 14/2007 30/04/2020
59368594104 MARCOS TULIO MENDES GOUVEIA 2151/2015 01/06/2015 DECLARAR a INABILITAÇÃO do Sr. Marco Túlio Mendes de Gouveia para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança pelo período de 5 anos. 01/06/2020
94734305153 FERNANDO PERBONI 2784/2015 15/07/2015 DETERMINANDO ao atual gestor da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer que o proponente, Sr. Fernando Perboni, seja considerado INABILITADO, pelo prazo de 5 anos, junto àquela Secretaria e ao Conselho Estadual de Cultura, para receber benefícios do Fundo de Fomento à Cultura do Estado de Mato Grosso, conforme artigo 12 da Lei nº 8.429/1992; 15/07/2020
98572792449 ADRIANA DA SILVA SANTOS 2785/2015 15/07/2015 DETERMINANDO ao atual gestor da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer que a proponente, Sra. Adriana da Silva Santos, seja considerada INABILITADA, pelo prazo de 5 anos, junto àquela Secretaria e ao Conselho Estadual de Cultura, para receber benefícios do Fundo de Fomento à Cultura do Estado de Mato Grosso, conforme artigo 12 da Lei nº 8.429/1992; 15/07/2020
70411948172

VIVIANE GONCALVES DA

SILVA COSTA

2786/2015 15/07/2015 DETERMINANDO ao atual gestor da Secretaria Estadual de Cultura, Esportes e Lazer que a proponente, Sra. Viviane Gonçalves da Silva Costa, seja considerada INABILITADA, pelo prazo de 5  anos, junto àquela Secretaria e ao Conselho Estadual de Cultura, para receber benefícios do Fundo de Fomento à Cultura do Estado de Mato Grosso, conforme artigo 12 da Lei nº 8.429/1992; 15/07/2020
57007730159 AUREO ADRIEN CARLOS 2788/2015 15/07/2015 DETERMINANDO ao atual gestor da Secretaria de Estado de Cultura que adote no âmbito administrativo providências para o fim de considerar o proponente INABILITADO, pelo prazo de 5 anos, junto à referida Secretaria de Estado e ao Conselho Estadual de Cultura, para receber benefícios do Fundo de Fomento à Cultura do Estado de Mato Grosso, nos termos contratualmente previstos. 15/07/2020
79162193104 FABRICIO MORAES DE ALMEIDA 76/2015 20/07/2015 DETERMINANDO ao atual gestor da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso que o concessionário, Sr. Fabrício Moraes de Almeida, seja declarado INABILITADO, pelo prazo de 5 (cinco) anos, junto àquela fundação para receber benefícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica, nos moldes do art. 12 da Lei nº 8.429/1992. 20/07/2020
41987209168 SOLANGE APARECIDA ARROLHO DA SILVA 91/2015 24/08/2015 DETERMINANDO à atual gestão da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso que declare INABILITADA a Sra. Solange Aparecida Arrolho da Silva, pelo prazo de 5  anos, junto àquela fundação, para receber benefícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica, nos moldes do artigo 12 da Lei nº 8.429/1992 24/08/2020
00865037159 CINTHIA FERREIRA ARCANJO SILVA 3051/2015 27/08/2015 DETERMINANDO ao atual Secretário de Estado de Cultura que adote, no âmbito administrativo, providências para o fim de considerar a proponente INABILITADA, pelo prazo de 5 anos, junto à referida Secretaria de Estado e ao Conselho Estadual de Cultura, para receber benefícios do Fundo de Fomento à Cultura do Estado de Mato Grosso, nos termos contratualmente previstos. 27/08/2020
02888085178 DEIVIDE FELISBERTO STUMM 3048/2015 27/08/2015 DETERMINANDO ao atual gestor da Secretaria Estadual de Cultura, Esporte e Lazer que o proponente, Sr. Deivide Felisberto Stumm, seja considerado INABILITADO, pelo prazo de 5 anos, junto àquela Secretaria e ao Conselho Estadual de Cultura, para receber benefícios do Fundo de Fomento à Cultura do Estado de Mato Grosso, conforme artigo 12 da Lei nº 8.429/1992.. 27/08/2020
37806939172 RUBENS DE OLIVEIRA 3052/2015 27/08/2015 DETERMINANDO, ao atual Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer que adote, no âmbito administrativo, providências para o fim de considerar o proponente INABILITADO, pelo prazo de 5 anos, junto à referida Secretaria de Estado e ao Conselho Estadual de Cultura, para receber benefícios do Fundo de Fomento à Cultura do Estado de Mato Grosso. 27/08/2020
10604804415 EINSTEIN LEMOS DE AGUIAR 116/2015 31/08/2015 DETERMINANDO ao atual gestor da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso que declare INABILITADO o Sr. Einstein Lemos de Aguiar, pelo prazo de 5 anos, para receber benefícios junto àquela fundação, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica, nos moldes do artigo 12 da Lei nº 8.429/1992. 31/08/2020
32828357104 BENEDITO JUAREZ DA SILVA 3251/2015 08/09/2015 DETERMINANDO ao atual gestor da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, que o proponente, Sr Benedito Juarez da Silva, seja considerado INABILITADO, pelo prazo de 5 anos, junto àquela Secretaria e ao Conselho Estadual de Cultura para receber benefícios do Fundo de Fomento à Cultura do Estado de Mato Grosso, conforme artigo 12 da Lei 8.429/1992. 08/09/2020
69058571149 WANDER CLEISON PADILHA LINO 3252/2015 08/09/2015 DETERMINANDO ao atual gestor da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, que o proponente, Sr. Wander Cleison Padilha Lino, seja considerado INABILITADO, pelo prazo de 5 anos, junto àquela Secretaria e ao Conselho Estadual de Cultura para receber benefícios do Fundo de Fomento à Cultura do Estado de Mato Grosso, conforme artigo 12, da Lei nº 8.429/1992. 08/09/2020
02497364974 WILSON RICARDO CONCEICAO 3253/2015 08/09/2015 DETERMINANDO ao atual gestor da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer que o proponente, Sr. Wilson Ricardo Conceição, seja considerado INABILITADO, pelo prazo de 5 anos, junto àquela Secretaria e ao Conselho Estadual de Cultura, para receber benefícios do Fundo de Fomento à Cultura do Estado de Mato Grosso, conforme o artigo 12, da Lei nº 8.429/1992. 08/09/2020
03970659140

AVINNER AUGUSTO DA

SILVA ALBINO

3293/2015 16/09/2015 DETERMINANDO à Secretaria Estadual de Cultura, Esporte e Lazer que o proponente seja considerado INABILITADO pelo período de 5 anos, junto àquela Secretaria, ou a quem vier a substituí-la, e ao Conselho Estadual de Cultura, para receber os benefícios do Fundo de Fomento à Cultura do Estado de Mato Grosso, nos moldes contratualmente previstos. 16/09/2020
69012792134 ANSELMO DA COSTA PARABA 3366/2015 29/09/2015 DETERMINANDO ao atual gestor da Secretaria de Estado de Cultura que o proponente seja considerado INABILITADO, pelo prazo de 5 anos, junto àquela Secretaria e ao Conselho Estadual de Cultura, para receber benefícios do Fundo de Fomento à Cultura do Estado de Mato Grosso, nos moldes contratualmente previstos. 29/09/2020
63198550106 ERIKA MARQUES PEREIRA MALHEIROS 3516/2015 10/11/2015 DETERMINANDO ao atual gestor da Secretaria de Estado de Cultura que a proponente seja considerada INABILITADA, pelo prazo de 5 anos, junto àquela Secretaria e ao Conselho Estadual de Cultura para receber benefícios do Fundo de Fomento à Cultura do Estado de Mato Grosso, nos moldes contratualmente previstos. 10/11/2020
14405333858 JOAO JOSE DE NOVAIS 3554/2015 26/11/2015 DETERMINANDO ao atual gestor da Secretaria de Estado de Cultura que o proponente seja considerado INABILITADO,  pelo prazo de 5 anos, junto àquela  Secretaria e ao Conselho Estadual de Cultura para receber benefícios do Fundo de Fomento à Cultura do Estado de Mato Grosso, nos moldes contratualmente previstos. 26/11/2020
33550085249 NARA DO NASCIMENTO MATHIAS 253/2015 03/12/2015 DETERMINANDO ao atual gestor da Secretaria Estadual de Cultura, Esporte e Lazer que a proponente, a Sra. Nara do Nascimento Mathias, seja considerada INABILITADA, pelo prazo de 5 anos, junto àquela Secretaria e ao Conselho Estadual de Cultura, para receber benefícios do Fundo de Fomento à Cultura do Estado de Mato Grosso, conforme artigo 12 da Lei nº 8.429/1992. 03/12/2020
39376338120

 

JULIO CESAR DE ALMEIDA

ROCHA

254/2015 03/12/2015 DETERMINANDO ao atual gestor da Secretaria Estadual de Cultura, Esporte e Lazer que o proponente, o Sr. Júlio César de Almeida Rocha, seja considerado INABILITADO, pelo prazo de 5 anos, junto àquela Secretaria e ao Conselho Estadual de Cultura, para receber benefícios do Fundo de Fomento à Cultura do Estado de Mato Grosso, conforme artigo 12 da Lei nº 8.429/1992 03/12/2020
48328421100

VERONICA NADINE BOSCOV GARCIA

272/2015 03/12/2015 DETERMINANDO à atual gestão da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer que a Sra. Verônica Nadine Boscov Garcia seja considerada INABILITADA, pelo prazo de 5 anos, junto àquela Secretaria e ao Conselho Estadual de Cultura, para receber benefícios do Fundo de Fomento à Cultura do Estado de Mato Grosso, conforme artigo 12 da Lei nº 8.429/1992. 03/12/2020
38387417149 PAULO CESAR DE MOURA 273/2015 03/12/2015 DETERMINANDO à atual gestão que declare a INABILITAÇÃO do Sr. Paulo César de Moura para contratar com a Administração Pública ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica, pelo prazo de 5 anos. 03/12/2020
90195345134 DIEGO BARALDI DE LIMA 3610/2015 04/12/2015 DETERMINANDO ao atual gestor da Secretaria de Estado de Cultura  que o proponente seja considerado INABILITADO,  pelo prazo de 5 anos, junto àquela Secretaria e ao Conselho Estadual de Cultura para receber benefícios do Fundo de Fomento à Cultura do Estado de Mato Grosso, nos moldes contratualmente previstos. 04/12/2020
02324308967

 

ANDERSON RODRIGUES DA SILVA

300/2015 17/12/2015 DETERMINANDO ao atual gestor da Secretaria Estadual de Cultura, Esportes e Lazer que o proponente, Sr. Anderson Rodrigues da Silva, seja considerado INABILITADO, pelo prazo de 5 anos, junto àquela Secretaria e ao Conselho Estadual de Cultura, para receber benefícios do Fundo de Fomento à Cultura do Estado de Mato Grosso, conforme artigo 12 da Lei nº 8.429/1992. 17/12/2020
34470174149 MARIA DAS GRACAS GOMES DE SOUSA 3711/2015 18/01/2016 DETERMINANDO ao atual gestor da Secretaria de Estado de Cultura que a proponente seja considerada INABILITADA, pelo prazo de 5 anos, junto àquela Secretaria e ao Conselho Estadual de Cultura para receber benefícios do Fundo de Fomento à Cultura do Estado de Mato Grosso, nos moldes contratualmente previstos. 18/01/2021
97852449115 RODIANNYE MIKARYE IMOTO 3712/2015 18/01/2016 DETERMINANDO, ao atual gestor da Secretaria Estadual de Cultura que a proponente seja considerada INABILITADA, pelo prazo de 5 anos, junto àquela Secretaria e ao Conselho Estadual de Cultura para receber benefícios do Fundo de Fomento à Cultura do Estado de Mato Grosso, nos moldes contratualmente previstos. 18/01/2021
17618681104 BENEDITO JORGE DE OLIVEIRA 314/2015 21/01/2016 DETERMINANDO à atual gestão que INABILITE o Sr. Benedito Jorge de Oliveira para contratar com a Administração Pública ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica, pelo prazo de 5 anos. 21/01/2021
94662800153

TANIA MARCIA DE SOUZA

RIBEIRO

2142/2015 01/06/2015 DETERMINANDO a INABILITAÇÃO da Sra. Tânia Márcia de Souza Ribeiro junto à Secretaria Estadual de Cultura e ao Conselho Estadual de Cultura, para receber os benefícios do Fundo de Fomento à Cultura do Estado de Mato Grosso, nos moldes previstos na Cláusula Oitava, § 2º do Convênio de Fomento à Cultura nº 027/2009.
92182909168

 

WASLEY CLARI APARECIDO

DE PINHO

3432/2015 15/10/2015 DETERMINANDO à atual de gestão da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer que o proponente seja considerado INABILITADO junto àquela Secretaria e ao Conselho Estadual de Cultura para receber benefícios do Fundo de Fomento à Cultura do Estado de Mato Grosso, nos moldes contratualmente previstos.
84895683168 REGINALDO DE SOUZA TERRA 266/2015 21/01/2016 DETERMINANDO à atual gestão da Secretaria Estadual de Cultura que o proponente seja considerado INABILITADO junto àquela Secretaria e ao Conselho Estadual de Cultura para receber benefícios do Fundo de Fomento à Cultura do Estado de Mato Grosso, bem como dos demais Órgãos da esfera Estadual.
16207459172 JAIME QUEIROZ DE MATOS 3524/2015 10/11/2015 DETERMINANDO ao atual gestor da Secretaria de Estado de Cultura que DENEGUE a concessão de recursos financeiros ao Sr. Jaime Queiroz de Matos para novos projetos ante a DECLARAÇÃO DE INABILITAÇÃO junto à Concedente e ao Conselho Estadual de Cultura, nos moldes previstos na Cláusula 6ª, item 6.5, do Termo de Concessão de Auxilio nº 203/2009.
32599820197 ADILEA BENEDITA DE LAMONICA 33/2015 22/05/2015 DETERMINANDO ao atual gestor da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso que DENEGUE a concessão de recursos financeiros para novos projetos à Sra. Adiléia Benedita de Lamônica,  sendo considerada INABILITADA junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAF para receber a concessão de recursos financeiros para novos projetos, nos moldes contratualmente previstos.
39609804187 EUCILENE ALVES SANTANA 34/2015 22/05/2015 DETERMINANDO ao atual gestor da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso que DENEGUE a concessão de recursos financeiros para novos projetos à Sra. Eucilene Alves Santana Porto, sendo considerada INABILITADA junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAF.
59516577172

PATRICIA DE CAMPOS

GOMES MONTEIRO

35/2015 22/05/2015 DETERMINANDO ao atual gestor da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso que DENEGUE a concessão de recursos financeiros para novos projetos à proponente, sendo considerada INABILITADA  junto  ao  Sistema Integrado  de Administração Financeira do Governo Federal – SIAF.
45226652100

IVANETY PEREIRA SANTOS

DE JESUS ASSIS

36/2015 22/05/2015 DETERMINANDO ao atual gestor da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso que DENEGUE a concessão de recursos financeiros para novos projetos à Sra. Ivanety Pereira Santos de Jesus Assis, sendo considerada INABILITADA junto junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAF, nos moldes previstos na Cláusula nona, parágrafo sétimo, do Edital FAPEMAT nº 001/2009.
54516242168

JOSUE RIBEIRO DA

SILVA NUNES

217/2016 02/05/2016 DETERMINANDO à atual gestão da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso que o concessionário seja considerado INABILITADO junto ao Estado de Mato Grosso para receber recursos financeiros a novos projetos, pelo prazo legal, nos termos da Cláusula 10ª, § 10, do Termo de Concessão e Aceitação a Projeto de Pesquisa Processo nº 034/2007.
52331725187 JAIRO DE LIMA SOUZA 97/2016 30/08/2016

34026983153 ERIVA GARCIA VELASCO 69/2016 04/03/2016 DETERMINANDO ao atual gestor da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso que DENEGUE a concessão de recursos financeiros para novos projetos à Sr.ª Erivã Garcia Velasco, sendo considerada INABILITADA junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAF, nos moldes previstos na Cláusula nona, parágrafo sétimo do Edital FAPEMAT nº 001/2009.
15617777149

CATARINA MARIA

GARCIA CASTRO

87/2016 29/08/2016 DETERMINANDO à atual gestão da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso que a concessionária seja considerada INABILITADA junto ao Estado de Mato Grosso para receber recursos financeiros a novos projetos, pelo prazo legal, nos termos da Cláusula 10ª, § 10º do Termo de Concessão e Aceitação a Projeto de Pesquisa nº 002/2007.
29325773104

FRANCISCO DE ASSIS

RABELO JUNIOR

112/2016 15/09/2016 DETERMINANDO à atual gestão da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso que o Concessionário seja considerado INABILITADO junto ao Estado de Mato Grosso para receber recursos financeiros a novos projetos, pelo prazo legal, nos termos da cláusula 10ª, § 10, do Termo de Concessão e Aceitação de Auxílio a Projeto de Pesquisa – Processo nº 002/2007.
 
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