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Quinta, 8 de Novembro de 2018, 15h45

Contas de governo de Salto do Céu recebem parecer favorável à aprovação

Assunto:
Representação Externa
Interessado Principal:
Prefeitura Municipal de Salto do Céu
LUIZ HENRIQUE LIMA
CONSELHEIRO INTERINO
DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

As contas anuais de governo de Salto do Céu receberam parecer prévio favorável do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso. Em sessão ordinária realizada na terça-feira (06/11), os membros do colegiado acompanharam entendimento do relator das contas (Processo nº 176648/2017), conselheiro interino Luiz Henrique Lima, de que, apesar de algumas falhas, de maneira geral, o prefeito Wemerson Adão Prata atendeu aos objetivos e metas estabelecidas; cumpriu os planos e programas de governo; manteve estável o nível do endividamento público; e, principalmente, cumpriu os limites constitucionais e legais relativos à administração fiscal.

A emissão do parecer favorável não impediu que o Tribunal Pleno fizesse recomendações ao gestor, entre elas que previna a ocorrência de déficit orçamentário; zele pela transparência das informações; observe o cronograma de desembolso para o exercício; elabore suas peças orçamentárias com previsão de dotação orçamentária específica para o Conselho Tutelar; e, na elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019, em conjunto com o Poder Legislativo, reduza o percentual de autorização para abertura de créditos adicionais para o máximo de 15%.

Recomendou ainda ao gestor que defina metas, estratégias, iniciativas, projetos e ações que visem aperfeiçoar a execução das políticas públicas de educação e saúde, para reverter os resultados negativos dos indicadores, em especial os que apresentaram piora nas médias nacional e estadual e, também, em relação ao próprio desempenho em 2016. Esse planejamento deverá ser comprovado na apreciação das contas de governo do exercício de 2018 do município.

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