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Segunda, 7 de Janeiro de 2019, 09h23

Suspensa licitação para implantação do estacionamento rotativo público de Cuiabá

MOISES MACIEL
CONSELHEIRO INTERINO
Detalhes do Processo
 
 
Jaqueline Jacobsen
relatora original do processo
Procedente
WB Parking estacionamentos Ltda
Rek Parking Empreendimentos e Participações Ltda

Assunto
Representação Externa
260630/2018 259438/2018

O conselheiro interino do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Moises Maciel, determinou a suspensão da Concorrência Pública 11/2018, da Secretaria de Mobilidade Urbana de Cuiabá - Semob, que prevê a concessão, por 10 anos, da implantação e operacionalização do sistema de estacionamento rotativo público da Capital, no valor estimado de R$ 54.345.000,00. O conselheiro concedeu cautelar em Representação de Natureza Externa proposta pelas empresas WB Parking Estacionamento LTDA e Rek Parking Empreendimentos e Participações LTDA. A decisão 001/MM/2019 foi publicada no Diário Oficial de Contas desta sexta-feira (04.01).

O conselheiro interino acolheu os argumentos da Secretaria de Controle Externo (Secex) de Contratações Públicas, de que irregularidades no processo licitatório poderiam resultar na anulação da Concorrência Pública 11/2018, causando prejuízo ao município. Em caso de descumprimento pela Semob, foi estabelecida multa diária de 20 UPFs. O certame prevê instalação de parquímetros multivagas, equipamentos emissores de tíquetes eletrônicos de estacionamento e inserção de tíquetes via telefônica celular, através de sistema informatizado. (Processo principal 26.063-0/2018 e apenso 25.943-8/2018).

Consta na decisão do conselheiro Moises Maciel que a Representação fora protocolizada no Tribunal de Contas em 27/07/2018, pela empresa WB Parking Estacionamento Ltda., sob a alegação de supostas irregularidades na Concorrência Pública 11/2018. Em 03/08/2018, ao analisar as alegadas ilegalidades , a relatora original do processo, conselheira interina Jaqueline Jacobsen Marques, foi informada de que o procedimento licitatório em questão havia sido suspenso para reformulações, razão pela qual admitiu a RNE e deu por prejudicada a deliberação acerca do pedido de cautelar. Na ocasião, a conselheira optou por aguardar as alterações que seriam feitas pela Semob e a manifestação da equipe técnica do TCE-MT.

Apesar da reformulação do edital, a Secex de Contratações Públicas encontrou na Concorrência Pública 11/2018 sete irregularidades, todas de natureza grave. Assim, os auditores consideraram que haveria dano à Administração Pública caso fosse mantida não apenas a restrição indevida à participação de interessados na sessão pública de abertura do certame, marcada para 11/01/2019, como também que eles poderiam vir a prestar o serviço licitado por um preço menor.

fotografia de capa: Michel Alvim

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