Portal do TCE
ISO 9001
ISO 50001
Página do TCE-MT no Facebook
Página do TCE-MT no Twitter
Feeds de Notícias do TCE-MT
Tamanho da letra: A A A

Notícias

Quinta, 11 de Julho de 2019, 11h06

PubliContas lança 3ª Edição da Carta de Serviços ao Usuário

                   ACESSE O LIVRO VIRTUAL                  
                        BAIXAR PDF                       

Está disponível no Portal do Tribunal de Contas de Mato Grosso a terceira edição da Carta de Serviços ao Usuário, publicação online AQUI destinada a informar sobre a participação, a proteção e a defesa dos direitos do usuário de serviços públicos prestados pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso. A publicação apresenta todas as informações relativas aos serviços oferecidos pelo TCE-MT contendo os requisitos e documentos necessários para acessá-los, as etapas para o seu processamento, os prazos e a forma para a sua prestação, bem como os locais de acesso aos serviços e às ferramentas de comunicação com os cidadãos.

A atualização da Carta de Serviços ao Usuário foi coordenada pela Secretaria Geral da Presidência, executada pela Secretaria de Planejamento (Seplan) e obteve contribuições da Ouvidoria Geral e de todos os setores do Tribunal de Contas. A edição é da PubliContas, editora do TCE. Foram observadas as diretrizes e os princípios estabelecidos pela Lei nº 13.460/2017, que determinam que os serviços serão prestados com regularidade, continuidade, efetividade, segurança, atualidade, generalidade, transparência e cortesia, de forma a possibilitar o exercício de direitos básicos dos usuários.

Na terceira edição foram incluídos novos serviços oferecidos pelo Controle Externo de Mato Grosso, "tais como Radar, Geo-Obras Cidadão, PDI e outros já existentes que foram reestruturados", informou o secretário de Planejamento, Integração e Coordenação do TCE, Augustinho Moro.

A Carta de Serviços ao Usuário ainda dá acesso a expedição de atestados, certidões e documentos comprobatórios de regularidade, obtenção de informações precisas e de fácil acesso nos locais de prestação do serviço, assim como sua disponibilização na internet, especialmente sobre horário de funcionamento das unidades administrativas, serviços prestados pelo órgão ou entidade, sua localização exata e a indicação do setor responsável pelo atendimento ao público, acesso ao agente público ou ao órgão encarregado de receber manifestações, situação da tramitação dos processos administrativos em que figure como interessado, e valor das taxas e tarifas cobradas pela prestação dos serviços, contendo informações para a compreensão exata da extensão do serviço prestado.


 VEJA OUTRAS PUBLICAÇÕES DO TCE-MT

92330deb2b883665afa0f8ebe2f92388 4424b7daf46a0ac9261e1aaba3db248e Dcdb759a4231dfa819b6fa21cd7e845e
Ajax-loader3   Por favor, aguarde ...

Veja também


+ NOTÍCIAS
Flag MT

Tribunal de Contas de Mato Grosso
Copyright © 2012

Rua Cons. Benjamin Duarte Monteiro, Nº 01, - Ed. Marechal Rondon - Centro Político Administrativo - Cuiabá-MT
CEP 78049-915 - Horário de Funcionamento: 08h às 18h - Fone: (65) 3613-7550 - Email: tce@tce.mt.gov.br