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Segunda, 2 de Dezembro de 2019, 11h03

Equilíbrio financeiro ganha destaque nas contas de São José do Rio Claro

Assunto:
CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL

Interessado Principal:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO CLARO
ISAIAS LOPES DA CUNHA
CONSELHEIRO INTERINO
DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

Obediência ao equilíbrio financeiro e fiscal entre receita e despesa foi um dos destaques das contas anuais de governo de São José do Rio Claro referentes a 2018, sob a gestão do prefeito Valdomiro Lachovicz. Diante dessa constatação, o conselheiro interino Isaias Lopes da Cunha, relator dos processos 16.681-2/2018 e 19.398-4/2019 (apenso), votou pela emissão de parecer favorável à aprovação das contas. O voto foi seguido pela unanimidade do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso, que se reuniu na sessão extraordinária do dia 28/11.

No voto, o conselheiro destacou que o prefeito cumpriu os percentuais constitucionais na área da educação e saúde. Na educação, foi aplicado o correspondente a 30,70% das receitas provenientes de impostos municipais e transferências estadual e federal. Quanto ao Fundeb, foram usados 93,29% dos recursos recebidos na valorização e remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública. Já na saúde, foram aplicados 30,88% do produto da arrecadação dos impostos.

Como foram apontadas algumas irregularidades na gestão, o conselheiro relator recomendou ao prefeito que adote imediatamente as providências elencadas no artigo 22 da LRF; envie corretamente as informações referentes aos créditos adicionais por meio do Sistema Aplic, evitando divergência de informações; reduza o percentual de autorização para abertura de créditos adicionais para 15% na elaboração da Lei Orçamentária para os exercícios seguintes; entre outros apontamentos.

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