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Quinta, 21 de Maio de 2020, 09h32

Sapezal realiza live da apresentação das Metas Fiscais do 1º Quadrimestre

Audiência da LDO em Sapezal, no dia 30 de abril

Primeiro município de Mato Grosso a realizar a audiência pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pela internet, no dia 30 de abril, a Prefeitura de Sapezal se prepara agora para realizar na próxima quinta-feira (28), live da audiência pública de apresentação das metas fiscais do primeiro quadrimestre. 

Por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), as Prefeituras de Mato Grosso precisaram seguir as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS), evitando aglomerações, e passaram a estudar medidas para o cumprimento da missão institucional de promover audiências públicas para a elaboração da LDO.

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), por meio da Orientação Técnica nº 04/2020 (clique aqui) recomendou a realização de audiências públicas virtuais para discussão da LDO. O documento explica que as audiências públicas pela internet refletem iniciativa oportuna e razoável, a exemplo do que já tem feito em seus julgamentos o Supremo Tribunal Federal (STF), a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e o próprio TCE-MT. 

Além da Prefeitura de Sapezal, pioneira no projeto, outros municípios realizaram as audiências públicas virtuais por meio de lives no facebook e youtube das instituições, como Campo Verde, Nortelândia. Nesta terça-feira (19), foi a vez de Cuiabá e Tapurah. 

Os trabalhos em Sapezal são conduzidos pela Secretária de Finanças e Orçamento, Ioni Graeff, com a participação da Auditora Pública Interna, Hellen Graciosa Franz Bevilacqua de Sá, e com a participação presencial dos Secretários e o Controlador Interno. "Com a finalidade de garantir a transparência, tivemos a necessidade de nos adequar, e vimos que essa iniciativa vem a garantir a população, acesso mais amplo nas informações da execução do orçamento municipal. Temos intenção de continuar as transmissões, também posteriormente as restrições da Covid-19", afirmou a secretária.

O projeto da LDO 2021 de Sapezal tem uma previsão orçamentária de R$ 124,75 milhões. A LDO 2021 prevê a aplicação de R$ 27 milhões na Saúde e R$ 31 milhões na Educação, as duas áreas que mais recebem investimentos do município. A Prefeitura recebeu as sugestões da população, por meio do e-mail da Ouvidoria, até o último dia 15. 

ORIENTAÇÃO TÉCNICA

A Orientação Técnica foi elaborada pelo auditor público externo da consultoria técnica/Segecex Natel Laudo da Silva, e validada, no âmbito do Grupo de Trabalho criado pela Portaria 46/2020 para apoiar as ações de combate ao Covid-19 pelo secretário geral da Presidência, Flávio Vieira, pela auditora pública externa da Segepres, Risodalva Beata de Castro, e pelo secretário geral de Controle Externo, Roberto Carlos de Figueiredo.

A realização das audiências públicas virtuais contou com a contribuição da Secretaria de Articulação Institucional e Desenvolvimento da Cidadania (SAI), por meio de Cassyra Vuolo e equipe e está inserido no Projeto 02 do PDI do TCE-MT coordenado pela secretária.

 

Kleverson Souza
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
(65) 3613 7559

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