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Segunda, 3 de Maio de 2021, 08h33

Live do TCE-MT aborda atribuições da instituição em uma democracia junto a alunos de Direito

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Fiscalização de recursos públicos, controle social das gestões municipal e estadual e orientação aos jurisdicionados. A atuação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) foi abordada em mais uma live “Conhecendo o TCE-MT: Missão e Perspectivas”, na noite de quinta-feira (29).

Parte do programa Consciência Cidadã nas Universidades, a transmissão teve como foco graduandos do curso de Direito da Universidade de Cuiabá (Unic), Campus Primavera do Leste. O encontro, contudo, reuniu 49 participantes de 11 municípios Estado, além de inscritos de Porto Velho (RO) e Cascável (PR).

O evento levou a eles informações sobre o funcionamento, atribuições e atuação do órgão. A palestrante da noite, secretária de Articulação Institucional e Desenvolvimento da Cidadania do Tribunal, Cassyra Lúcia Vuolo, destacou que o órgão cumpre com um papel republicano de fiscalizar os recursos públicos e que, portanto, conhecer as suas atribuições faz parte da própria cidadania.

“Para chegarmos até aqui, houve uma construção democrática que permitiu que houvesse essa arquitetura legal, política e social. O TCE-MT existe para fiscalizar os recursos públicos e contribuir na melhoria dos resultados da gestão e na geração de valor público. Ao fazermos isso, estamos sendo uma instituição essencial ao Estado Democrático de Direito”, disse.

Neste cenário, ela também chamou a atenção para o crescimento do interesse da advocacia pelo setor e destacou que o número de sustentações orais realizados por advogados no TCE-MT tem crescido substancialmente nos últimos anos.

Questões como a informatização na fiscalização e a parceria entre iniciativa pública e privada na execução de obras foram abordadas pelos alunos ao final da live, que garantirá certificado de participação aos inscritos.


André Garcia Santana
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
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