Confira a pauta da sessão do Plenário Virtual desta semana

Mais de 100 processos devem ser julgados nesta semana pelo Plenário Virtual do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Entre eles, uma tomada de contas instaurada para verificar supostas irregularidades na paralisação de obras previstas em contrato firmado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT). Clique aqui e confira a pauta completa.

Ao longo da sessão, que se se iniciou nesta segunda-feira (18), deve ser apreciada ainda representação de natureza interna proposta em virtude de supostas irregularidades na constituição do Consórcio Público Intermunicipal de Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social dos municípios mato-Grossenses (Consprev). 

Publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) da última segunda-feira (11), a pauta também inclui contas anuais de gestão municipal, levantamento, pedido de rescisão, aposentadorias e pensões. 

Com prazo de uma semana, a sessão do Plenário Virtual se estende até sexta-feira (22). Este é o período para que os conselheiros e procuradores de contas emitam relatórios, pareceres e julguem os autos.  

Vale destacar que os documentos referentes aos processos já são liberados no Portal do TCE-MT na abertura da sessão, tanto para os envolvidos quanto para a sociedade, inclusive com os votos dos conselheiros.  

ISO 9001   

O Plenário Virtual é um dos sete produtos de excelência do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Certificados pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) com o selo ISO 9001, o instrumento faz parte do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) que, em 2022, teve a validação do selo estendida até 2024.

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