Estrutura Organizacional

A Escola Superior de Contas “Benedicto Sant’Anna da Silva Freire” é composta por um Conselheiro Supervisor, um Coordenador Geral e três Coordenadorias, sendo de Capacitação, Administração Municipal e Apoio Institucional.

Esta Escola é regulamentada em Portarias, Instruções e Resoluções Normativas, que estabelecem as competências, atribuições, funções, atividades, funcionamento e diretrizes que compõem a unidade institucional.

Dentre os documentos oficiais e legais destacam-se:

• Resolução 004/2000, que institui a Escola de Contas "Professor Oscar da Contas Ribeiro", no âmbito do TCE-MT;
  Resolução Normativa n° 03/2016, que determinou a escolha do nome da Escola Superior de Contas;
• Resolução Normativa nº 26/2016, que regulamenta o processo de docência na esfera desta Corte de Contas;
• Resolução Normativa n° 015/2018, que estabelece e regulamenta a Política de Educação Profissional, no âmbito do TCE-MT, bem como os procedimentos relativos às atividades técnico-administrativas da Escola Superior de Contas “Benedicto Sant'Ana da Silva Freire”;
• Instrução Normativa do Sistema de Educação Corporativa - SEC Nº 002/2011 - Versão 01, Dispõe sobre as normas e procedimentos relativos às atividades da Escola Superior de Contas;
• Instrução Normativa do Sistema de Educação Corporativa – SEC nº 002/2011 - versão 02, que traz em seu ânimo as normas e procedimentos relativos às atividades da Escola Superior de Contas. ANEXO ÚNICO; 
• Instrução Normativa do Sistema de Educação Corporativa – SEC nº 001/2009 - versão 03, que regulamenta o funcionamento da Biblioteca “Poeta Silva Freire”;
• Resolução Normativa nº 30/2013, que sistematiza a implantação da Política de Educação Corporativa no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. ANEXO ÚNICO;
• Portaria nº 24/2014, que estabelece o valor da hora-aula a ser praticado nas atividades de docência na Escola Superior de Contas;
• Portaria nº 155/2016, que cuida da divulgação e cadastro de docentes;
• Portaria n° 087/2017, que gerencia o Memorial "Rosário Congro";
• Portaria n° 05/2021, que denomina “Conselheiro Lenine de Campos Póvoas”, o auditório da Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
• Portaria n° 111/2021, que altera a portaria n° 024/2014 e estabelece novos valores da hora-aula para a atividade de docência no âmbito do TCE-MT.
• Ato n° 002/2022, que nomeia o Conselheiro Waldir Júlio Teis para exercer o cargo de Supervisor da Escola Superior de Contas “Benedicto Sant’Ana da Silva Freire”.