Política

A Política da Educação Profissional norteia as ações educacionais, voltadas aos membros, servidores, fiscalizados e sociedade do Estado de Mato Grosso, baseando-se nas diretrizes de qualidade propostas pela ABNT NBR ISO 10015:2001.

A Educação Profissional é realizada de acordo com premissas andragógicas, voltadas para a educação de adultos, com metodologias capazes de possibilitar uma leitura crítica da rotina de trabalho, de produzir novos conhecimentos, socializálos e adotá-los na prática diária. Portanto ela busca a harmonia entre teoria e prática, o saber e o fazer, cujo princípio é desenvolver e articular competências em todos os níveis estratégicos, focadas no negócio do TCE/MT.

As Ações Educacionais são direcionadas para o desenvolvimento do como fazer, do saber fazer e do porquê fazer, definidas no Projeto Didático-Pedagógico. Suas unidades demandantes são: Gabinete de Conselheiro; Substituto junto à Presidência; Secretaria Geral da Presidência; Secretaria Geral de Controle Externo; Consultoria Técnica; Secretaria Executiva de Administração; Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas; Secretaria de Articulação Institucional; Secretaria de Apoio às Unidades Gestoras e Escola Superior de Contas.

As Ações Educacionais são executadas por docentes cadastrados junto à escola, por meio de convênios, parcerias ou pela contratação de universidades, empresas, profissionais externos, nos termos da Lei nº 8.666/1993, que regulamenta licitações e contratos administrativos. Assim, preferencialmente, devem estar contidas no Plano Anual de Capacitação a ser implementado pela Escola Superior de Contas.

O Plano Anual de Capacitação (PAC) tem a função de identificar o conhecimento a ser disponibilizado. É um dos instrumentos da Política Nacional de Desenvolvimento (Decreto 5.707/2006) e fundamenta-se na busca do setor público pela excelência e melhoria da qualidade dos serviços ofertados à sociedade.

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