Lei Orgânica TCE - LC 269/07
Lei Orgânica TCE - Lei Complementar 269/2007 - Atualizada até 19 de dezembro de 2022
Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e suas alterações.
2015
Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
2014
Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
2013
Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
2012
Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e dá outras providências
2007
Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.Lei Orgânica TCE - LC 269/07 (revoga a LC n° 11, de 18.12.91) - Versão original
1991
Lei Complementar nº 11, de 18.12.91. (revogada pela Lei Complementar 269/2007)
Lei Complementar nº 11, de 18.12.91. (revogada pela Lei Complementar 269/2007)
