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Novidades

13/03/2013
Empresa proibida de participar de licitações públicas e celebrar contratos com o Poder Público

25/08/2011
Em licitações sob a modalidade convite é irregular a participação de empresas com sócios em comum. Acesse o Informativo de Jurisprudência do TCU n. 74 e confira este e outros destaques

25/08/2011
STF Publica acórdão sobre piso nacional para professores

25/08/2011
Confira as novas Resoluções de Consulta julgadas na Sessão Plenária do dia 18/08/2011

25/08/2011
Aprovada a nova versão do Sistema Geo-Obras – Resolução Normativa n. 06/2011

17/08/2011
A exigência de número mínimo de atestados de capacidade técnica em processo licitatório é inadmissível. Acesse o Informativo de Jurisprudência do TCU n. 73 e confira este e outros destaques.

16/08/2011
Aprovado em concurso dentro das vagas tem direito à nomeação.

16/08/2011
Lei 12.462/2011 aprova o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC para as obras da Copa do Mundo e Olimpíadas.

10/08/2011
Secretaria do Tesouro Nacional divulga Nota Técnica esclarecendo a criação do elemento de despesas “97 – Aportes para cobertura de Déficit Atuarial”

10/08/2011
Confira as novas Resoluções de Consulta julgadas na Sessão Plenária do dia 02/08/2011

03/08/2011
Supremo Tribunal Federal – STF reafirma constitucionalidade de retenção de valor para contribuição previdenciária pelo tomador de serviço

03/08/2011
Previdência - RPPS: Municípios que não efetivaram o cálculo atuarial são notificados

03/08/2011
Finanças  - Municípios recebem dois repasses extras de FPM em julho

03/08/2011
Publicada a 4ª Edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP)

03/08/2011
Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça – STJ, a cessão de servidor sem ônus para o órgão público não viola direito de concursado à vaga

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