Conheça o Tribunal

O que é o Tribunal de Contas de Mato Grosso

É a instituição pública de controle externo responsável por zelar pelo patrimônio público e fiscalizar a aplicação dos recursos. Qualquer pessoa ou entidade, que utilize dinheiro, bens ou valores públicos, oriundos do Estado ou dos Municípios, tem que prestar contas ao TCE.

A principal função é a de fiscalizar a legalidade, legitimidade e economicidade das despesas públicas, ou seja, acompanhar a correta aplicação dos recursos públicos para que as taxas e impostos recolhidos retornem para a sociedade em serviços de qualidade como, saúde, educação, segurança, etc.

Além disso, o Tribunal também executa um trabalho preventivo e orientativo aos gestores, com cursos de capacitação e elaboração de cartilhas, manuais e publicações técnicas.

Identidade Organizacional

Negócio 

Controle Externo

Missão

Garantir o controle externo da gestão dos recursos públicos, mediante orientação, fiscalização e avaliação de resultados, contribuindo para a qualidade e a efetividade dos serviços, no interesse da sociedade.

Visão

Ser reconhecido pela sociedade como instituição essencial e de referência no controle externo da gestão dos recursos públicos.

Valores

1. Compromisso: Garantir técnica, coerência e justiça nas decisões do controle externo.
2. Ética: Agir conforme os princípios da legalidade, moralidade e imparcialidade.
3. Transparência: Dar publicidade e clareza aos atos do controle externo.
4. Qualidade: Assegurar a eficiência, a eficácia e a efetividade do controle externo.
5. Agilidade: Atuar com celeridade nas ações de controle externo.
6. Inovação: Promover soluções inovadoras.

Nossas competências e atribuições

Todo o trabalho realizado pelo TCE está definido no artigo 71 da Constituição Federal, nos artigos 47 e 48 da Constituição Estadual, na Lei Complementar nº. 269/2007 (Lei Orgânica do TCE-MT) e na Resolução nº. 14/2007 (Regimento Interno do TCE-MT).

Mensalmente e anualmente, os órgãos são obrigados a enviar informações sobre os recursos recebidos e as despesas realizadas. É em cima dessas informações que o Tribunal trabalha, analisando e emitindo decisões sobre as contas públicas.