Pesquisa de Jurisprudência
Apresentação
Esta ferramenta permite a realização de consultas às decisões do Tribunal de Contas, podendo ser realizada pelo tipo, período e por termos constantes da ementa e do dispositivo da decisão.
Para ver alguns exemplos de uso, clique aqui.
1. PREFEITURA E CÁCERES
» Esta consulta resultará em uma listagem das decisões que contenham os termos PREFEITURA e também CÁCERES. Somente as decisões que contenham os dois termos serão listados.
2. APOSENTADORIA OU PENSÃO
» Esta outra consulta listará as decisões que contenham um dos termos informados (APOSENTADORIA ou PENSÃO).
3. CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
» Apenas as decisões que contenham a frase completa (CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ) serão listadas. Note que quando os operadores E / OU não são informados a pesquisa é feita pela frase exata.
Pesquisa de Processos
Decisões em Consulta