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Instruções Normativas - SCC

2013

Instrução Normativa SCC nº 4/2013

Dispõe sobre a aplicação do redutor sobre a conversão de multas em UPF/MT e do indexador para quitação de ressarcimento aos cofres públicos previstos na Resolução Normativa nº 2/2013-TP.

2011

Download do Anexo 5 SCC n° 3/2011 - V 2 - Certificação de Entidade Fiscalizada

Instrução Normativa SCC nº 3/2011 - Versão 2

Dispõe sobre procedimentos relacionados à competência do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso na emissão de certificações.

Instrução Normativa SCC nº 3/2011

Dispõe sobre os procedimentos relacionados à competência do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso na emissão de certificações.

Download do Anexo Único

Download do Anexo 4 Instrução Normativa SCC nº 2/2011 - Versão 3

Download do Anexo 3 Instrução Normativa SCC nº 2/2011 - Versão 3

Instrução Normativa SCC nº 2/2011 - Versão 3

Dispõe sobre os procedimentos de controle das determinações de restituições de valores aos cofres públicos (GLOSA) aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso aos gestores e às entidades que estão sob sua fiscalização.

Download do Anexo 4

Download do Anexo 3

Instruções Normativa SCC nº 2/2011 - Versão 2

Dispõe sobre os procedimentos de controle das determinações de restituições de valores aos cofres públicos (GLOSA) aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso aos gestores e às entidades que estão sob sua fiscalização.

Instrução Normativa SCC nº 2/2011

Dispõe sobre os procedimentos de controle das determinações de restituições de valores aos cofres públicos (GLOSA) aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso aos gestores e às entidades que estão sob a sua jurisdição.

Download do Anexo 1 - Adimplência de Golsa

Download do Anexo 1 - Inadimplência de Golsa

Download do Anexo 2 SCC n° 1/2011 - Versão 2 - Inadimplência de Multa

Download do Anexo 1 SCC n° 1/2011 - Versão 2 - Adimplência de Multa

Instrução Normativa SCC nº 1/2011 - Versão 2

Dispõe sobre os procedimentos de controle de multas aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso aos gestores que estão sob sua fiscalização.

Instrução Normativa SCC nº 1/2011 - Versão 1

Dispõe sobre os procedimentos de controle de multas aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso aos gestores que estão sob a sua jurisdição.

Download do Anexo 1 - Adimplencia de Multa

Download do Anexo 2 - Inadimplencia de Multa

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Tribunal de Contas de Mato Grosso
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