Decisões Normativas
2023
Decisão Normativa nº 2/2023-PP - Processo nº 44.485-5/2022
Homologa a distribuição das unidades gestoras jurisdicionadas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso que serão objetos de instrução pelos Auditores Substitutos de Conselheiros.
Decisão Normativa nº 1/2023-PP - Processo nº 44.485-5/2022
Permuta de relatoria de jurisdicionados entre os Conselheiros Domingos Neto e Guilherme Antônio Maluf.
2022
Decisão Normativa nº 5/2022 - Processo nº 178071/2022
Homologa as soluções técnico-jurídicas consensadas pela MesaTécnica nº 04/2022, fundamentadas nos estudos técnicos constantes doProcesso nº 17.807-1/2022 e na Resolução Normativa 12/2021.
Decisão Normativa nº 4/2022 - Processo nº 106577/2022
Homologa as soluções técnico-jurídicas consensadas pela Mesa Técnica nº 03/2022, fundamentadas nos estudos técnicos constantes doProcesso nº 10.657-7/2022 e na Resolução Normativa nº 12/2021.
Download do Anexo da Decisão Normativa nº 3/2022
Decisão Normativa nº 3/2022 - Processo nº 444855/2022
Homologa a distribuição das unidades gestoras jurisdicionadas doTribunal de Contas do Estado de Mato Grosso para fins de definição derelatoria, conforme previsto no capítulo IV do Regimento Interno desteTribunal (aprovado pela Resolução Normativa nº 16/2021-TP).
Decisão Normativa nº 2/2022 - Processo nº 600580/2021
Homologa as soluções técnico-jurídicas consensadas pela MesaTécnica nº 01/2022, fundamentadas nos estudos técnicosconstantes do Processo nº 60.058-0/2021 e na ResoluçãoNormativa nº 12/2021.
Decisão Normativa nº 1/2022 - Processo nº 818640/2021
Homologa as soluções técnico-jurídicas consensadas pela Mesa Técnica nº 02/2022 fundamentadas nos estudos técnicos constantes do Processo nº 81.864-0/2021 e na Resolução Normativa nº 12/2021.
