Decisões Normativas

Homologação do Acordo Provisório e Urgente celebrado pela Mesa Técnica nº 2/2026 - Hospital do Câncer de Mato Grosso e Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso – constante do Processo nº 271.066-8/2026.

Dispõe sobre a homologação da Nota Recomendatória COPMAS nº 1/2026, emitida pela Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade deste Tribunal de Contas, constante no Processo nº 272.487-1/2026.

Homologa a Nota Recomendatória COPEC nº 1/2026, emitida pela Comissão Permanente de Educação e Cultura deste Tribunal de Contas, constante no Processo nº 271.319-5/2026.

Altera a relatoria do Consórcio Interfederativo de Compras Públicas do Estado de Mato Grosso – CINCOP/MT, unidade gestora jurisdicionada ao Tribunal de Contas.

Dispõe sobre a homologação de recomendação aos Municípios para que promovam a adesão à Central de Compras Públicas dos Municípios de Mato Grosso, com o objetivo de gerar economicidade, padronização e eficiência na gestão dos recursos públicos.

Dispõe sobre a homologação da Nota Recomendatória COPEC nº 3/2025, emitida pela Comissão Permanente de Educação e Cultura deste Tribunal de Contas, constante no Processo nº 211.204-3/2025.

Homologa as soluções técnico-jurídicas consensadas pela Mesa Técnica nº 02/2025, fundamentadas nos estudos técnicos constantes do Processo nº 195.740-6/2025 e na Resolução Normativa nº 12/2021.

Homologa as soluções técnico-jurídicas consensadas pela Mesa Técnica nº 1/2025, fundamentadas nos estudos técnicos constantes do Processo nº 196.511-5/2025 e na Resolução Normativa nº 12/2021.

Dispõe sobre a redistribuição dos processos sob relatoria dos Auditores Substitutos de Conselheiro aos Conselheiros titulares, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, para o biênio de 2025/2026.

Homologa a Nota Recomendatória COPEC nº 2/2025, emitida pela Comissão Permanente de Educação e Cultura deste Tribunal de Contas, constante no Processo nº 210.766-0/2025.

Homologa as soluções técnico-jurídicas consensadas pela Mesa Técnica nº 05/2025, fundamentadas nos estudos técnicos constantes do processo nº 200.345-7/2025 e na Resolução Normativa nº 12/2021.

Homologa as soluções técnico-jurídicas finais consensadas na Mesa Técnica nº 4/2025, relativas ao Eixo 4: PROREFIN, com fundamento nos estudos técnicos constantes do Processo nº 201.311-8/2025.

*Revoga o art. 7º da Decisão Normativa nº 10/2025 – PP e o art. 2º da Decisão Normativa nº 15/2025 - PP.

Homologa a distribuição das Contas do Chefe do Poder Executivo Estadual e das relatorias do Poder Legislativo Estadual, do Poder Judiciário, da ProcuradoriaGeral de Justiça do Estado, da Defensoria Pública do Estado e deste Tribunal de Contas, referente ao exercício de 2026.

Homologa as soluções técnico-jurídicas parciais consensadas pela Mesa Técnica nº 04/2025 – Eixo 3: Força-tarefa, fundamentadas nos estudos técnicos constantes do Processo nº 201.311-8/2025.

*Art. 2º revogado pela Decisão Normativa nº 17/2025 – PP (Processo 201.311-8/2025) Sessão de Julgamento 30/10/2025 – Plenário Presencial.

Homologa a Nota Recomendatória COPSPAS nº 2/2025, emitida pela Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social deste Tribunal de Contas.

Dispõe sobre a criação da unidade jurisdicionada “Concessionária Nova Rota do Oeste” no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, sua inclusão no rol de jurisdicionados, a correspondente alteração da lista de distribuição e a designação de relatoria, bem como fixa providências administrativas correlatas.

Homologa as soluções técnico-jurídicas consensadas pela Mesa Técnica nº 07/2024, fundamentadas nosestudos técnicos constantes do Processo nº 184.074-6/2024 e na Resolução Normativa nº 12/2021.

Homologação das recomendações previstas na Nota Recomendatória COPSFID nº 1/2025, emitida pela Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento, com o objetivo de orientar os gestores publicos acerca das obrigações e prazos a serem observados no âmbito inicial de implementação da Reforma Tributária.

Homologa as soluções técnico-jurídicas parciais consensadas pela Mesa Técnica nº 04/2025 – Eixo 1 – Normativo, fundamentadas nos estudos técnicos constantes do Processo nº 201.311-8/2025 e na Resolução Normativa nº 12/2021-TP

*Art. 7º revogado pela Decisão Normativa nº 17/2025 – PP (Processo 201.311-8/2025) Sessão de Julgamento 30/10/2025 – Plenário Presencial.

Homologa a Nota Recomendatória COPMAS nº 2/2025 emitida pela Comissão Permanente de Meio Ambientee Sustentabilidade deste Tribunal de Contas, constante no Processo nº 198.215-0/2025.

Homologa as soluções técnico-jurídicas parciais consensadas pela Mesa Técnica nº 04/2025 – Eixo 2 - Contratos, fundamentadas nos estudos técnicos constantes do Processo nº 201.311-8/2025 e na Resolução Normativa nº 12/2021.

Homologa o termo aditivo às soluções técnico-jurídicas consensadas na Mesa Técnica nº 10/2023, com fundamento nos estudos técnicos constantes dos Processos nos 61.979-5/2023 e 197.502-1/2025, bem como na Resolução Normativa nº 12/2021.

Homologa a Nota Recomendatória COPEC nº 1/2025 da lavra da Comissão Permanente de Educação e Cultura deste Tribunal De Contas, constante no processo nº 200.452-6/2025

Homologa a Nota Recomendatória COPMAS nº 1/2025 da lavra da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade deste Tribunal de Contas, constante no Processo nº 198.217-6/2025

Dispõe sobre a homologação da definição de relatoria do Consórcio Interfederativo de Compras Públicas do Estado de Mato Grosso – CINCOP/MT, nova unidade gestora jurisdicionada ao Tribunal de Contas

Dispõe sobre a homologação da alteração de relatoria da Secretaria de Estado de Segurança Pública, direcionada ao Conselheiro Waldir Júlio Teis, e da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer direcionada ao Conselheiro Valter Albano, unidades jurisdicionadas do Tribunal de Contas, para o biênio 2025-2026

Dispõe sobre a homologação da Nota Recomendatória nº 1/2025 emitida pela Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social deste Tribunal de Contas, constante no Processo nº 1966189/2025.

Dispõe sobre a homologação da definição de relatoria da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), nova unidade gestora jurisdicionada ao Tribunal de Contas.

Homologa a Nota Recomendatória nº 9/2024 da lavra da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social deste Tribunal de Contas, constante no Processo nº 194.202-6/2024.

Homologa as soluções técnico-jurídicas consensadas pela Mesa Técnica nº 09/2023 e determina outras providências, fundamentadas nos estudos técnicos constantes do Processo nº 56.257-2/2023 e na Resolução Normativa nº 12/2021.

Homologa as soluções técnico-jurídicas consensadas pela Mesa Técnica nº 06/2024, fundamentadas nosestudos técnicos constantes do Processo nº 188.168-0/2024 e na Resolução Normativa nº 12/2021.

Homologa as soluções técnico-jurídicas consensadas pela Mesa Técnica nº 10/2023, fundamentadas nos estudos técnicos constantes do Processo nº 61.979-5/2023 e na Resolução Normativa nº 12/2021.

Homologa as soluções técnico-jurídicas consensadas pela Mesa Técnica nº 11/2023, fundamentadas nos estudos técnicos constantes do Processo nº 60.068-7/2023 e na Resolução Normativa nº 12/2021.

Homologa as soluções técnico-jurídicas consensadas pela Mesa Técnica nº 06/2023, fundamentadas nos estudos técnicos constantes no Processo nº 54.162-1/2023 e na Resolução Normativa nº 12/2021.

Homologa a redistribuição da relatoria da Agência de Regulação dos ServiçosPúblicos Delegados de Mato Grosso e da MT Participações S.A, exercício de2024, ao Conselheiro Antônio Joaquim Moraes Rodrigues Neto.

Homologa as soluções técnico-jurídicas consensadas pela Mesa Técnica nº 02/2024, fundamentadas nos estudos técnicos constantes do Processo nº 179.126-5/2024 e na Resolução Normativa nº 12/2021.

Homologa a distribuição das unidades gestoras jurisdicionadas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso que serão objeto de instrução pelos Auditores Substitutos de Conselheiros.

Homologa a Nota Recomendatória n° 002/2024 emitida pela Comissão Permanente de Educação e Cultura deste Tribunal de Contas e recepciona os resultados do questionário aplicado pelo GAEPE-MT acerca das demandas e ofertas de vagas em creche e pré-escola em todos os municípios de Mato Grosso, no ano de 2024.

Homologa a distribuição das unidades gestoras jurisdicionadas do Tribunal deContas do Estado de Mato Grosso para fins de definição de relatoria, conforme previsto no capítulo IV do Regimento Interno deste Tribunal (aprovado pela Resolução Normativa nº 16/2021-TP)

Homologa a redistribuição da relatoria das Contas do Chefe do Poder ExecutivoEstadual, exercício 2024, entre os Conselheiros Gonçalo Domingos de CamposNeto e Antônio Joaquim Moraes Rodrigues Neto, conforme o disposto no art. 85,§1º, III, do Regimento Interno deste Tribunal (aprovado pela ResoluçãoNormativa nº 16/2021-TP)

Homologa a Nota Recomendatória nº 2/2024 emitida pela Comissão Permanente de Segurança Pública deste Tribunal de Contas, constante no Processo nº 188.614-2/2024

Homologa a Nota Recomendatória nº 1/2024 emitida pela Comissão Permanente de Segurança Pública deste Tribunal de Contas, constante no Processo nº 188.610-0/2024

Homologa a Nota Recomendatória nº 8/2024 emitida pela Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social deste Tribunal de Contas, constante no Processo nº 188.536-7/2024

Homologa a Nota Recomendatória nº 7/2024 emitida pela ComissãoPermanente de Saúde, Previdência e Assistência Social deste Tribunal deContas, constante no Processo nº 188.132-9/2024.

NOTA RECOMENDATÓRIA COPEC Nº 001/2024

Homologa a Nota Recomendatória n° 001/2024 da lavra da Comissão Permanente de Educação e Cultura deste Tribunal de Contas.

NOTA RECOMENDATÓRIA COPSPAS Nº 6/2024

Homologa a Nota Recomendatória nº 6/2024 emitida pela Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social deste Tribunal de Contas, constante no Processo nº 185.458-5/2024.

ROTEIRO DE FISCALIZAÇÃO DE OSCIP

A - DIRETRIZES GERAIS PARA REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO TERCEIRO SETOR

B - DOCUMENTOS E FORMA DE PRESTAÇÃO DE CONTASTERMOS DE PARCERIA DE OSCIP

Homologa as soluções técnico-jurídicas consensadas pela Mesa Técnica nº 7/2023 fundamentadas nos estudos técnicos constantes do Processo nº 54.246-6/2023 e na Resolução Normativa nº 12/2021.

Cópia do termo de compromisso (Doc. digital nº 459425/2024)

Ata de reunião deliberativa (Doc. digital nº 459364/2024)

Homologa as soluções técnico-jurídicas com termo de compromisso consensadas pela Mesa Técnica nº 04/2024, fundamentadas nos estudos técnicos constantes do Processo nº 179.827-8/2024 e na Resolução Normativa nº 12/2021.

Homologa a redistribuição das unidades gestoras jurisdicionadas do Tribunal de Contas de Mato Grosso que serão objeto de instrução pelos Auditores Substitutos de Conselheiros.

Nota Recomendatória COPSPAS Nº 5/2024

Homologa a Nota Recomendatória nº 5/2024 da lavra da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social deste Tribunal de Contas, constante no processo nº 181.795-7/2024.

Nota Recomendatória COPSPAS Nº 4/2024

Homologa a Nota Recomendatória de nº 4, emitida pela Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social deste Tribunal, constante no Processo nº 180.826-5/2024.

Homologa as soluções técnico-jurídicas consensadas pela Mesa Técnicanº 08/2023 fundamentadas nos estudos técnicos constantes do Processonº 55.928-8/2023 e na Resolução Normativa nº 12/2021

Homologa a distribuição das Contas do Chefe do Poder Executivo Estadual e das Relatorias do Poder Legislativo Estadual, do Poder Judiciário, da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado, da Defensoria Pública do Estado e deste Tribunal de Contas.

Homologa as soluções técnico-jurídicas consensadas pela Mesa Técnica nº 4/2023 fundamentadas nos estudos técnicos constantes do Processo nº 50.586-2/2023 e na Resolução Normativa nº 12/2021-TP.

Homologa as soluções técnico-jurídicas consensadas pela Mesa Técnicanº 01/2023 fundamentadas nos estudos técnicos constantes do Processonº 45.407-9/2022 e na Resolução Normativa nº 12/2021.

Homologa as soluções técnico-jurídicas consensadas pela Mesa Técnica nº 02/2023 fundamentadas nos estudos técnicos constantes do Processo nº 47.715-0/2023 e na Resolução Normativa nº 12/2021.

Homologa as soluções técnico-jurídicas consensadas pela Mesa Técnica nº 03/2023 fundamentadas nos estudos técnicos constantes do Processo nº 51.763-1/2023 e na Resolução Normativa nº 12/2021.

Homologa as soluções técnico-jurídicas consensadas pela Mesa Técnica nº 05/2023 fundamentadas nos estudos técnicos constantes do Processo nº 51.007-6/2023 e na Resolução Normativa nº 12/2021.

Homologa a distribuição das unidades gestoras jurisdicionadas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso que serão objetos de instrução pelos Auditores Substitutos de Conselheiros.

Permuta de relatoria de jurisdicionados entre os Conselheiros Domingos Neto e Guilherme Antônio Maluf.

Homologa as soluções técnico-jurídicas consensadas pela MesaTécnica nº 04/2022, fundamentadas nos estudos técnicos constantes doProcesso nº 17.807-1/2022 e na Resolução Normativa 12/2021.

Homologa as soluções técnico-jurídicas consensadas pela Mesa Técnica nº 03/2022, fundamentadas nos estudos técnicos constantes doProcesso nº 10.657-7/2022 e na Resolução Normativa nº 12/2021.

Homologa a distribuição das unidades gestoras jurisdicionadas doTribunal de Contas do Estado de Mato Grosso para fins de definição derelatoria, conforme previsto no capítulo IV do Regimento Interno desteTribunal (aprovado pela Resolução Normativa nº 16/2021-TP).

Homologa as soluções técnico-jurídicas consensadas pela MesaTécnica nº 01/2022, fundamentadas nos estudos técnicosconstantes do Processo nº 60.058-0/2021 e na ResoluçãoNormativa nº 12/2021.

Homologa as soluções técnico-jurídicas consensadas pela Mesa Técnica nº 02/2022 fundamentadas nos estudos técnicos constantes do Processo nº 81.864-0/2021 e na Resolução Normativa nº 12/2021.