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Regimento Interno

Regimento Interno do TCE-MT - RN 16/2021 - "Atualizada até a Emenda Regimental 1/2022" Ico_novo

Versão Atualizada até a Emenda Regimental 1/2022, de 13 de dezembro de 2022.

2022

Regimento Interno do TCE-MT - RN 16/2021

Aprova o Regimento Interno do Tribunal de Contas, nos termos da Lei Orgânica do Tribunal deContas de Mato Grosso, Lei Complementar Estadual nº 269, de 29 de janeiro de 2007.

Regimento Interno do TCE-MT - "Revogado pela Resolução Normativa 16/2021"

Versão Atualizada "Institui o Regimento Interno do Tribunal de Contas, nos termos da Lei Complementar 269, de 29 de janeiro de 2007 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso".

2021

Regimento Interno do TCE-MT - Atualizado até Resolução Normativa nº 7/2021

Versão Atualizada

"Institui o Regimento Interno do Tribunal de Contas, nos termos da Lei Complementar 269, de 29 de janeiro de 2007 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso".

Regimento Interno do TCE-MT - Atualizado até Março de 2021

Versão Atualizada

"Institui o Regimento Interno do Tribunal de Contas, nos termos da Lei Complementar 269, de 29 de janeiro de 2007 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso".

Regimento Interno do TCE-MT - Atualizado até 01/02/2021

Versão Atualizada

"Institui o Regimento Interno do Tribunal de Contas, nos termos da Lei Complementar 269, de 29 de janeiro de 2007 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso".

2020

Regimento Interno do TCE-MT - Atualizado até 16/11/2020

Versão Atualizada

"Institui o Regimento Interno do Tribunal de Contas, nos termos da Lei Complementar 269, de 29 de janeiro de 2007 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso".

Regimento Interno do TCE-MT - Atualizado até 08/07/2020

Versão Atualizada

"Institui o Regimento Interno do Tribunal de Contas, nos termos da Lei Complementar 269, de 29 de janeiro de 2007 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso".

Regimento Interno do TCE-MT - Atualizado até 26/03/2020

Versão Atualizada

"Institui o Regimento Interno do Tribunal de Contas, nos termos da Lei Complementar 269, de 29 de janeiro de 2007 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso".

2019

Regimento Interno do TCE-MT - Atualizado até 11/12/2019

Versão Atualizada

"Institui o Regimento Interno do Tribunal de Contas, nos termos da Lei Complementar 269, de 29 de janeiro de 2007 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso".

Regimento Interno do TCE-MT - Atualizado até 18/10/2019

Versão Atualizada

"Institui o Regimento Interno do Tribunal de Contas, nos termos da Lei Complementar 269, de 29 de janeiro de 2007 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso".

2018

Regimento Interno do TCE-MT - Atualizado até 17/08/2018

Versão Atualizada

"Institui o Regimento Interno do Tribunal de Contas, nos termos da Lei Complementar 269, de 29 de janeiro de 2007 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso".

Regimento Interno do TCE-MT - Atualizado até 24/07/2018

Versão Atualizada

"Institui o Regimento Interno do Tribunal de Contas, nos termos da Lei Complementar 269, de 29 de janeiro de 2007 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso".

Regimento Interno do TCE-MT - Atualizado até 15/01/2018

Versão Atualizada

"Institui o Regimento Interno do Tribunal de Contas, nos termos da Lei Complementar 269, de 29 de janeiro de 2007 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso".

2017

Regimento Interno do TCE-MT - Atualizado até 12/09/2017

Versão Atualizada

"Institui o Regimento Interno do Tribunal de Contas, nos termos da Lei Complementar 269, de 29 de janeiro de 2007 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso".

Regimento Interno do TCE-MT - Atualizado até 30/06/2017

Versão Atualizada

"Institui o Regimento Interno do Tribunal de Contas, nos termos da Lei Complementar 269, de 29 de janeiro de 2007 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso".

Regimento Interno do TCE-MT - Atualizado até 18/05/2017

Versão Atualizada

"Institui o Regimento Interno do Tribunal de Contas, nos termos da Lei Complementar 269, de 29 de janeiro de 2007 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso".

2016

Regimento Interno do TCE-MT - Atualizado até 18/11/2016

Versão Atualizada

"Institui o Regimento Interno do Tribunal de Contas, nos termos da Lei Complementar 269, de 29 de janeiro de 2007 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso".

Regimento Interno do TCE-MT - Atualizado até 4/10/2016

Versão Atualizada

"Institui o Regimento Interno do Tribunal de Contas, nos termos da Lei Complementar 269, de 29 de janeiro de 2007 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso".

Regimento Interno do TCE-MT - Atualizado até 15/09/2016

Versão Atualizada

"Institui o Regimento Interno do Tribunal de Contas, nos termos da Lei Complementar 269, de 29 de janeiro de 2007 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso".

Regimento Interno do TCE-MT - Atualizado até 06/07/2016

Versão Atualizada

"Institui o Regimento Interno do Tribunal de Contas, nos termos da Lei Complementar 269, de 29 de janeiro de 2007 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso".

Regimento Interno do TCE-MT - Atualizado até 25/05/2016

Versão Atualizada

"Institui o Regimento Interno do Tribunal de Contas, nos termos da Lei Complementar 269, de 29 de janeiro de 2007 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso".

Regimento Interno do TCE-MT - Atualizado até 08/03/2016

Versão Atualizada

"Institui o Regimento Interno do Tribunal de Contas, nos termos da Lei Complementar 269, de 29 de janeiro de 2007 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso".

Regimento Interno do TCE-MT - Atualizado até 23/02/2016

Versão Atualizada

"Institui o Regimento Interno do Tribunal de Contas, nos termos da Lei Complementar 269, de 29 de janeiro de 2007 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso".

Regimento Interno do TCE-MT - Atualizado até 31/12/2015

Versão Atualizada

"Institui o Regimento Interno do Tribunal de Contas, nos termos da Lei Complementar 269, de 29 de janeiro de 2007 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso".

2015

Regimento Interno do TCE-MT - Atualizado até janeiro de 2015

Versão Atualizada

"Institui o Regimento Interno do Tribunal de Contas, nos termos da Lei Complementar 269, de 29 de janeiro de 2007 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso".

2014

Regimento Interno do TCE-MT - Atualizado até 08/05/2014

Versão Atualizada

"Institui o Regimento Interno do Tribunal de Contas, nos termos da Lei Complementar 269, de 29 de janeiro de 2007 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso".

2013

Regimento Interno do TCE-MT - Atualizado até Novembro de 2013

Versão Atualizada

"Institui o Regimento Interno do Tribunal de Contas, nos termos da Lei Complementar 269, de 29 de janeiro de 2007 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso".

Regimento Interno do TCE-MT - Atualizado até Setembro de 2013

Versão Atualizada

"Institui o Regimento Interno do Tribunal de Contas, nos termos da Lei Complementar 269, de 29 de janeiro de 2007 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso".

Regimento Interno do TCE-MT - Atualizado até Junho de 2013

Versão Atualizada

"Institui o Regimento Interno do Tribunal de Contas, nos termos da Lei Complementar 269, de 29 de janeiro de 2007 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso".

2012

Regimento Interno do TCE-MT - Atualizado até Dezembro de 2012

Regimento Interno do TCE-MT - Atualizado até Dezembro de 2012

2011

Regimento Interno do TCE-MT - VERSÃO ATUALIZADA E CONSOLIDADA

REGIMENTO INTERNO DO TCE-MT - VERSÃO ATUALIZADA E CONSOLIDADA (NOVO) - Publicado no Diário Oficial - DOE/MT de 02/12/2011

“Institui o Regimento Interno do Tribunal de Contas, nos termos da Lei Complementar 269, de 29 de janeiro de 2007 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso”

 

Regimento Interno do TCE-MT - Atualizado até Maio de 2011

Regimento Interno do TCE-MT - Atualizado até Maio de 2011

Regimento Interno do TCE-MT - Atualizado até Janeiro de 2011

Regimento Interno do TCE-MT - Atualizado até Janeiro de 2011

Regimento Interno do TCE-MT - Atualizado até Novembro de 2011

Regimento Interno do TCE-MT - Atualizado até Novembro de 2011

2009

Regimento Interno do TCE-MT - Resolução nº 14/2007 - Atualizado até maio de 2009

Regimento Interno do TCE-MT - Resolução nº 14/2007 - Atualizado até maio de 2009

2007

Regimento Interno do TCE-MT - Resolução nº 14/2007. DOE 18/10/2007 - Atualizado até a errata publicada no D.O.E. de 03/12/2007.

Regimento Interno do TCE-MT - Resolução nº 14/2007. DOE 18/10/2007 - Atualizado até a errata publicada no D.O.E.  de 03/12/2007.

2002

Regimento Interno do TCE-MT - Resolução nº 002/2002.

Regimento Interno do TCE-MT - Resolução nº 002/2002.

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