Regimento Interno
Anexo Único da Resolução Normativa 16/2021-TP, atualizado até a Emenda Regimental 12, de 24 de fevereiro de 2026.
Anexo Único da Resolução Normativa 16/2021-TP, atualizado até a Emenda Regimental 11, de 27 de novembro de 2025.
Anexo Único da Resolução Normativa 16/2021-TP, atualizado até a Emenda Regimental 10, de 9 de setembro de 2025.
Anexo Único da Resolução Normativa 16/2021-TP, atualizado até a Emenda Regimental 09, de 3 de junho de 2025.
Anexo Único da Resolução Normativa 16/2021-TP, atualizado até a Emenda Regimental 08, de 29 de abril de 2025.
Anexo Único da Resolução Normativa 16/2021-TP, atualizado até a Emenda Regimental 07, de 26 de novembro de 2024.
Anexo Único da Resolução Normativa 16/2021-TP, atualizado até a Emenda Regimental 06, de 7 de dezembro de 2023.
Anexo Único da Resolução Normativa 16/2021-TP, atualizado até a Emenda Regimental 05, de 7 de dezembro de 2023.
Anexo Único da Resolução Normativa 16/2021-TP, atualizado até a Emenda Regimental 04, de 28 de novembro de 2023.
Anexo Único da Resolução Normativa 16/2021-TP, atualizado até a Emenda Regimental 03, de 3 de outubro de 2023.
Anexo Único da Resolução Normativa 16/2021-TP, atualizado até a Emenda Regimental 02, de 1º de agosto de 2023.
2022
Anexo Único da Resolução Normativa 16/2021-TP, atualizado pela Emenda Regimental 01, de 13 de dezembro de 2022.
Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (RITCE-MT)
Anexo Único da Resolução Normativa 16/2021-TP, que aprovou o Regimento Interno do Tribunal de Contas, nos termos da Lei Orgânica do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Lei Complementar Estadual nº 269, de 22 de janeiro de 2007.
Regimento Interno do TCE-MT - "Revogado pela Resolução Normativa 16/2021"
Versão Atualizada "Institui o Regimento Interno do Tribunal de Contas, nos termos da Lei Complementar 269, de 29 de janeiro de 2007 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso".
2021
Regimento Interno do TCE-MT - Atualizado até Resolução Normativa nº 7/2021
Versão Atualizada
"Institui o Regimento Interno do Tribunal de Contas, nos termos da Lei Complementar 269, de 29 de janeiro de 2007 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso".
Regimento Interno do TCE-MT - Atualizado até Março de 2021
Versão Atualizada
"Institui o Regimento Interno do Tribunal de Contas, nos termos da Lei Complementar 269, de 29 de janeiro de 2007 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso".
Regimento Interno do TCE-MT - Atualizado até 01/02/2021
Versão Atualizada
"Institui o Regimento Interno do Tribunal de Contas, nos termos da Lei Complementar 269, de 29 de janeiro de 2007 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso".
2020
Regimento Interno do TCE-MT - Atualizado até 16/11/2020
Versão Atualizada
"Institui o Regimento Interno do Tribunal de Contas, nos termos da Lei Complementar 269, de 29 de janeiro de 2007 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso".
Regimento Interno do TCE-MT - Atualizado até 08/07/2020
Versão Atualizada
"Institui o Regimento Interno do Tribunal de Contas, nos termos da Lei Complementar 269, de 29 de janeiro de 2007 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso".
Regimento Interno do TCE-MT - Atualizado até 26/03/2020
Versão Atualizada
"Institui o Regimento Interno do Tribunal de Contas, nos termos da Lei Complementar 269, de 29 de janeiro de 2007 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso".
2019
Regimento Interno do TCE-MT - Atualizado até 11/12/2019
Versão Atualizada
"Institui o Regimento Interno do Tribunal de Contas, nos termos da Lei Complementar 269, de 29 de janeiro de 2007 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso".
Regimento Interno do TCE-MT - Atualizado até 18/10/2019
Versão Atualizada
"Institui o Regimento Interno do Tribunal de Contas, nos termos da Lei Complementar 269, de 29 de janeiro de 2007 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso".
2018
Regimento Interno do TCE-MT - Atualizado até 17/08/2018
Versão Atualizada
"Institui o Regimento Interno do Tribunal de Contas, nos termos da Lei Complementar 269, de 29 de janeiro de 2007 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso".
Regimento Interno do TCE-MT - Atualizado até 24/07/2018
Versão Atualizada
"Institui o Regimento Interno do Tribunal de Contas, nos termos da Lei Complementar 269, de 29 de janeiro de 2007 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso".
Regimento Interno do TCE-MT - Atualizado até 15/01/2018
Versão Atualizada
"Institui o Regimento Interno do Tribunal de Contas, nos termos da Lei Complementar 269, de 29 de janeiro de 2007 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso".
2017
Regimento Interno do TCE-MT - Atualizado até 12/09/2017
Versão Atualizada
"Institui o Regimento Interno do Tribunal de Contas, nos termos da Lei Complementar 269, de 29 de janeiro de 2007 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso".
Regimento Interno do TCE-MT - Atualizado até 30/06/2017
Versão Atualizada
"Institui o Regimento Interno do Tribunal de Contas, nos termos da Lei Complementar 269, de 29 de janeiro de 2007 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso".
Regimento Interno do TCE-MT - Atualizado até 18/05/2017
Versão Atualizada
"Institui o Regimento Interno do Tribunal de Contas, nos termos da Lei Complementar 269, de 29 de janeiro de 2007 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso".
2016
Regimento Interno do TCE-MT - Atualizado até 18/11/2016
Versão Atualizada
"Institui o Regimento Interno do Tribunal de Contas, nos termos da Lei Complementar 269, de 29 de janeiro de 2007 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso".
Regimento Interno do TCE-MT - Atualizado até 4/10/2016
Versão Atualizada
"Institui o Regimento Interno do Tribunal de Contas, nos termos da Lei Complementar 269, de 29 de janeiro de 2007 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso".
Regimento Interno do TCE-MT - Atualizado até 15/09/2016
Versão Atualizada
"Institui o Regimento Interno do Tribunal de Contas, nos termos da Lei Complementar 269, de 29 de janeiro de 2007 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso".
Regimento Interno do TCE-MT - Atualizado até 06/07/2016
Versão Atualizada
"Institui o Regimento Interno do Tribunal de Contas, nos termos da Lei Complementar 269, de 29 de janeiro de 2007 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso".
Regimento Interno do TCE-MT - Atualizado até 25/05/2016
Versão Atualizada
"Institui o Regimento Interno do Tribunal de Contas, nos termos da Lei Complementar 269, de 29 de janeiro de 2007 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso".
Regimento Interno do TCE-MT - Atualizado até 08/03/2016
Versão Atualizada
"Institui o Regimento Interno do Tribunal de Contas, nos termos da Lei Complementar 269, de 29 de janeiro de 2007 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso".
Regimento Interno do TCE-MT - Atualizado até 23/02/2016
Versão Atualizada
"Institui o Regimento Interno do Tribunal de Contas, nos termos da Lei Complementar 269, de 29 de janeiro de 2007 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso".
Regimento Interno do TCE-MT - Atualizado até 31/12/2015
Versão Atualizada
"Institui o Regimento Interno do Tribunal de Contas, nos termos da Lei Complementar 269, de 29 de janeiro de 2007 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso".
2015
Regimento Interno do TCE-MT - Atualizado até janeiro de 2015
Versão Atualizada
"Institui o Regimento Interno do Tribunal de Contas, nos termos da Lei Complementar 269, de 29 de janeiro de 2007 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso".
2014
Regimento Interno do TCE-MT - Atualizado até 08/05/2014
Versão Atualizada
"Institui o Regimento Interno do Tribunal de Contas, nos termos da Lei Complementar 269, de 29 de janeiro de 2007 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso".
2013
Regimento Interno do TCE-MT - Atualizado até Novembro de 2013
Versão Atualizada
"Institui o Regimento Interno do Tribunal de Contas, nos termos da Lei Complementar 269, de 29 de janeiro de 2007 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso".
Regimento Interno do TCE-MT - Atualizado até Setembro de 2013
Versão Atualizada
"Institui o Regimento Interno do Tribunal de Contas, nos termos da Lei Complementar 269, de 29 de janeiro de 2007 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso".
Regimento Interno do TCE-MT - Atualizado até Junho de 2013
Versão Atualizada
"Institui o Regimento Interno do Tribunal de Contas, nos termos da Lei Complementar 269, de 29 de janeiro de 2007 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso".
2012
Regimento Interno do TCE-MT - Atualizado até Dezembro de 2012
Regimento Interno do TCE-MT - Atualizado até Dezembro de 2012
2011
Regimento Interno do TCE-MT - VERSÃO ATUALIZADA E CONSOLIDADA
REGIMENTO INTERNO DO TCE-MT - VERSÃO ATUALIZADA E CONSOLIDADA (NOVO) - Publicado no Diário Oficial - DOE/MT de 02/12/2011
“Institui o Regimento Interno do Tribunal de Contas, nos termos da Lei Complementar 269, de 29 de janeiro de 2007 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso”
Regimento Interno do TCE-MT - Atualizado até Maio de 2011
Regimento Interno do TCE-MT - Atualizado até Maio de 2011
Regimento Interno do TCE-MT - Atualizado até Janeiro de 2011
Regimento Interno do TCE-MT - Atualizado até Janeiro de 2011
Regimento Interno do TCE-MT - Atualizado até Novembro de 2011
Regimento Interno do TCE-MT - Atualizado até Novembro de 2011
2009
Regimento Interno do TCE-MT - Resolução nº 14/2007 - Atualizado até maio de 2009
Regimento Interno do TCE-MT - Resolução nº 14/2007 - Atualizado até maio de 2009
2007
Regimento Interno do TCE-MT - Resolução nº 14/2007. DOE 18/10/2007 - Atualizado até a errata publicada no D.O.E. de 03/12/2007.
2002
Regimento Interno do TCE-MT - Resolução nº 002/2002.
Regimento Interno do TCE-MT - Resolução nº 002/2002.
