Nota Técnica
2011
Nota Técnica da Resolução Normativa nº 004-2011
Assunto: Lei de Responsabilidade Fiscal. Limites de despesas com pessoal. Tipos de limite. Prazo para recondução aos limites legais. Fiscalização. responsabilização. Sanções. Gradação.
Nota Técnica da Resolução Normativa nº 002-2011
Assunto: Parecer técnico acerca da aplicação de dispositivos da Resolução Normativa nº 11/2009
2010
Nota Técnica da Resolução Normativa nº 004-2010
Assunto: Emenda Constitucional nº 58/2009. Limite de Despesa do Poder Legislativo Municipal. Aplicação em 2010.
