Pesquisa de Processos
| Processo Nº | Decisão Nº | Tipo: | Tipo da Multa: | Multa: | Tipo da Glosa : |
| 25/2015 | RESOLUÇÃO NORMATIVA | NÃO | |||
| Glosa: | Julgamento: | Publicação: | Divulgação: | Notificação 01: | Notificação 02: |
| 22/09/2015 | 27/10/2015 | 26/10/2015 |
| Status da Conclusão: | |||
| APROVAR |
Decisão
Processo nº 14.954-3/2015
Interessado TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO
Assunto Dispõe sobre alteração na distribuição de fiscalizados municipais
Relator Nato Conselheiro Presidente WALDIR JÚLIO TEIS
Sessão de Julgamento 22-9-2015 – Tribunal Pleno
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 25/2015 – TP
Dispõe sobre alteração na distribuição de fiscalizados municipais.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 4º, III, da Lei Complementar nº 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), e pelo artigo 21, IX, XIX e XXVIII, da Resolução nº 14/2007 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), e
Considerando a apreciação e aprovação pelo Colegiado do uso da matriz de risco nos processos de fiscalização das Secretarias de Controle Externo, assim como diferença orçamentária existente entre a Secex responsável pelas contas anuais de Cuiabá e as demais Secex's, o que gera um desequilíbrio na execução da matriz de risco;
RESOLVE:
Art. 1º. Alterar a distribuição de fiscalizados municipais, nos seguintes termos:
MUNICÍPIOS
GRUPO 1
ALTA FLORESTA
APIACÁS
CARLINDA
COLÍDER
IPIRANGA DO NORTE
ITANHANGÁ
JUARA
NOVA BANDEIRANTES
NOVA CANAÃ DO NORTE
NOVA MONTE VERDE
NOVO HORIZONTE DO NORTE
NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO
PARANAÍTA
PORTO DOS GAÚCHOS
TABAPORÃ
GRUPO 2
ÁGUA BOA
ALTO BOA VISTA
BOM JESUS DO ARAGUAIA
CAMPINÁPOLIS
CANABRAVA DO NORTE
CANARANA
COCALINHO
CONFRESA
GAÚCHA DO NORTE
LUCIARA
NOVA NAZARÉ
NOVA XAVANTINA
NOVO SANTO ANTÔNIO
NOVO SÃO JOAQUIM
POCONÉ
PORTO ALEGRE DO NORTE
QUERÊNCIA
RIBEIRÃO CASCALHEIRA
SANTA CRUZ DO XINGU
SANTA TEREZINHA
SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA
SÃO JOSÉ DO XINGU
SERRA NOVA DOURADA
VILA RICA
GRUPO 3
ACORIZAL
ALTO PARAGUAI
ARENÁPOLIS
BARRA DO BUGRES
CHAPADA DOS GUIMARÃES
DENISE
DIAMANTINO
FELIZ NATAL
JANGADA
LUCAS DO RIO VERDE
NOBRES
NORTELÂNDIA
NOVA MARILÂNDIA
NOVA MARINGÁ
NOVA MUTUM
NOVA OLÍMPIA
NOVA UBIRATÃ
PORTO ESTRELA
ROSÁRIO OESTE
SANTA RITA DO TRIVELATO
SANTO AFONSO
SANTO ANTONIO DE LEVERGER
SÃO JOSÉ DO RIO CLARO
TAPURAH
GRUPO 4
CÁCERES
CAMPOS DE JÚLIO
CLÁUDIA
COMODORO
CONQUISTA D'OESTE
GLÓRIA D'OESTE
GUARANTÃ DO NORTE
ITAÚBA
MARCELÂNDIA
MATUPÁ
NOVA GUARITA
NOVA LACERDA
NOVA SANTA HELENA
NOVO MUNDO
PEIXOTO DE AZEVEDO
PONTES E LACERDA
PORTO ESPERIDIÃO
SANTA CARMEM
SAPEZAL
TERRA NOVA DO NORTE
UNIÃO DO SUL
VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE
VERA
GRUPO 5
ALTO ARAGUAIA
ALTO GARÇAS
ALTO TAQUARI
ARAGUAIANA
ARAGUAINHA
ARAPUTANGA
BARRA DO GARÇAS
CURVELÂNDIA
FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE
GENERAL CARNEIRO
INDIAVAÍ
ITIQUIRA
JAURU
LAMBARI D'OESTE
MIRASSOL D'OESTE
PEDRA PRETA
PONTAL DO ARAGUAIA
PONTE BRANCA
RESERVA DO CABAÇAL
RIBEIRÃOZINHO
RIO BRANCO
SALTO DO CÉU
SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS
TORIXORÉU
VALE DE SÃO DOMINGOS
GRUPO 06
ARIPUANÃ
BARÃO DE MELGAÇO
BRASNORTE
CAMPO NOVO DO PARECIS
CAMPO VERDE
CASTANHEIRA
COLNIZA
COTRIGUAÇU
DOM AQUINO
GUIRATINGA
JACIARA
JUÍNA
JURUENA
JUSCIMEIRA
NOVA BRASILÂNDIA
PARANATINGA
PLANALTO DA SERRA
POXORÉU
PRIMAVERA DO LESTE
RONDOLÂNDIA
SANTO ANTONIO DO LESTE
SÃO JOSÉ DO POVO
SÃO PEDRO DA CIPA
TESOURO
Art. 2º. Esta Resolução Normativa entra em vigência na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, inclusive a Instrução Normativa nº 001/2005.
Participaram da deliberação os Conselheiros JOSÉ CARLOS NOVELLI, VALTER ALBANO, DOMINGOS NETO e SÉRGIO RICARDO, a Conselheira Interina JAQUELINE JACOBSEN e o Conselheiro Substituto LUIZ CARLOS PEREIRA, que estava substituindo o Conselheiro ANTONIO JOAQUIM.
Presente, representando o Ministério Público de Contas, o Procurador Geral GUSTAVO COELHO DESCHAMPS.
Publique-se.
Sala das Sessões do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 22 de setembro de 2015.
(assinaturas digitais disponíveis no endereço eletrônico: www.tce.mt.gov.br)
