Pesquisa de Processos
| Processo Nº | Tipo: | Tipo da Multa: | Multa: | Tipo da Glosa : |
| NÃO | ||||
| Glosa: | Publicação: | Divulgação: | Notificação 01: | Notificação 02: |
| 14/02/2019 | 13/02/2019 |
| Status da Conclusão: | |||
| DEFERIR |
Decisão
DECISÃO Nº 120/DN/2019
DOCUMENTO: 5.361-9/2019
PROCESSO Nº: 21.230-0/2018
PRINCIPAL: REEXAME DE TESE PREJULGADA - Resolução de Consulta 28/2016-TP
REQUERENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
DEFENSOR
PÚBLICO GERAL: CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ
ASSUNTO: REQUERIMENTO
Trata-se de Requerimento, apresentado pelo Sr. Clodoaldo Aparecido Gonçalves de Queiroz, Defensor Público Geral, no qual solicita cópia integral do Processo 21.230-0/2018, referente ao reexame de tese prejulgada - Resolução de Consulta Nº 28/2016-TP, que já foi julgado por meio da Resolução de Consulta Nº 17/2018 de 06/11/2018.
Ante o exposto, DEFIRO o pedido de cópias requerido, ressaltando que os arquivos ficarão disponíveis na Coordenadoria de Expediente deste Tribunal, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando desde já permitido ao interessado, ao seu procurador ou a terceiro autorizado por escrito, obter cópia mediante pagamento ou gravar o conteúdo em meio magnético a ser por ele fornecido.
Informo ainda, que os documentos solicitados se encontram disponíveis no link “pesquisas” e “processos” no endereço digital: www.tce.mt.gov.br, deste Tribunal de Contas.
PUBLIQUE-SE
