Protocolo nº 124974/2016

Recebimento:	Protocolado:	Tipo:	N ºOfício:	Ano:
17/06/2016	20/06/2016 08:52:59	PROCESSO	367	2016

Relator:	Arquivado:	Balancete:	Ano Balanço:
ALISSON CARVALHO DE ALENCAR	ARQUIVADO
Procedente:
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Interessado principal:
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Interessado(s) secundário(s):
Assunto:
CONSULTAS
Palavra-chave:
CONSULTAS
Descrição:
CONSULTA REF A APLICACAO DO RGA PREVISTA NO ART 37, X, DA CF E LIMITES ESTABELECIDOS PELA LC NR 101/2000.

Setor	Situação	Data
SERVIÇO DE ARQUIVO	ARQUIVADO	04/07/2016 09:39
GABINETE DO CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM MORAES RODRIGUES NETO	ANALISAR	28/06/2016 17:13
NÚCLEO DE EXPEDIENTE	ELABORAR OFICIOS DE DILIGENCIAS/ENCAMINHAR OFICIOS	28/06/2016 12:34
GABINETE DO CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM MORAES RODRIGUES NETO	ANALISAR	24/06/2016 14:22
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO	PARA JULGAMENTO PRESENCIAL	21/06/2016 08:25
GABINETE DO CONSELHEIRO VALTER ALBANO DA SILVA	ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR	21/06/2016 07:52
GABINETE DO PROCURADOR GUSTAVO COELHO DESCHAMPS	MANIFESTACAO MINISTERIAL	20/06/2016 16:36
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO	INFORMAR	20/06/2016 16:24
GABINETE DO PROCURADOR GUSTAVO COELHO DESCHAMPS	MANIFESTACAO MINISTERIAL	20/06/2016 13:15
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC	DISTRIBUIR PARA O PROCURADOR	20/06/2016 13:09
GABINETE DO CONSELHEIRO VALTER ALBANO DA SILVA	ANALISAR	20/06/2016 12:06
CONSULTORIA TECNICA	EMITIR PARECER	20/06/2016 09:01
GERÊNCIA DE PROTOCOLO	ANDAMENTO INICIAL	20/06/2016 08:53

Decisões Plenárias

• 16/2016 - VALTER ALBANO

• TERMO DE ACEITE
• PARECER DA CONSULTORIA TECNICA
• DESPACHO
• PARECER DO MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS
• RELATORIO
• VOTO
• RESOLUCAO DE CONSULTA
• CERTIDAO

21/06/2016

Processo nº 124974/2016

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