Protocolo nº 143545/2016

Recebimento:	Protocolado:	Tipo:	N ºOfício:	Ano:
13/07/2016	13/07/2016 16:42:45	PROCESSO	0	2016

Relator:	Arquivado:	Balancete:	Ano Balanço:
GUILHERME ANTONIO MALUF	ARQUIVADO
Procedente:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA
Interessado principal:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA
Interessado(s) secundário(s):
Assunto:
CONSULTAS
Palavra-chave:
CONSULTAS
Descrição:
CONSULTA REFERENTE SE HA ALGUMA EVENTUAL ILEGALIDADE NO ESTABELECIMENTO DE CONTRATOS DE LOCACAO OU PRESTACAO DE SERVICOS ENTRE PESSOA OCUPANTE DE CARGO PUBLICO ELETIVO E A INICIATIVA PUBLICA

Setor	Situação	Data
SERVIÇO DE ARQUIVO	ARQUIVADO	31/08/2016 09:03
GABINETE DO CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM MORAES RODRIGUES NETO	ANALISAR	29/08/2016 12:28
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO	INFORMAR	29/08/2016 12:18
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS	DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA	29/08/2016 12:15
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO	PARA JULGAMENTO PRESENCIAL	05/08/2016 16:25
GABINETE DO CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI	ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR	02/08/2016 10:21
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO	INFORMAR	02/08/2016 09:41
GABINETE DO CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI	ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR	25/07/2016 16:50
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC	DEVOLVER PARA O RELATOR	25/07/2016 15:54
GABINETE DO PROCURADOR WILLIAM DE ALMEIDA BRITO JUNIOR	MANIFESTACAO MINISTERIAL	19/07/2016 14:33
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC	DISTRIBUIR PARA O PROCURADOR	19/07/2016 11:06
GABINETE DO CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI	NOTIFICAR	18/07/2016 13:48
CONSULTORIA TECNICA	EMITIR PARECER	14/07/2016 12:34
GERÊNCIA DE PROTOCOLO	ANDAMENTO INICIAL	13/07/2016 16:42

Decisões Plenárias

• 18/2016 - JOSÉ CARLOS NOVELLI

• TERMO DE ACEITE
• PARECER DA CONSULTORIA TECNICA
• DESPACHO
• PARECER DO MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS
• RELATORIO
• VOTO
• RESOLUCAO DE CONSULTA
• CERTIDAO

09/08/2016

Processo nº 143545/2016

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