Protocolo nº 204048/2016

Recebimento:	Protocolado:	Tipo:	N ºOfício:	Ano:
27/10/2016	27/10/2016 16:41:31	PROCESSO	449	2016

Relator:	Arquivado:	Balancete:	Ano Balanço:
ALISSON CARVALHO DE ALENCAR	ARQUIVADO
Procedente:
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Interessado principal:
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Interessado(s) secundário(s):
Assunto:
CONSULTAS
Palavra-chave:
CONSULTAS
Descrição:
CONSULTA QUANTO A INTERPRETACAO RELATIVA AO COMPUTO DO IRRF NO CALCULO DA RCL E NA APURACAO DO LIMITE DE GASTOS COM PESSOAL, ASSIM COMO EM RELACAO AOS GASTOS DE PESSOAL DA DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

Setor	Situação	Data
SERVIÇO DE ARQUIVO	ARQUIVADO	12/01/2017 13:46
GABINETE DO CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM MORAES RODRIGUES NETO	ANALISAR	11/01/2017 10:24
NÚCLEO DE EXPEDIENTE	ELABORAR OFICIOS DE DILIGENCIAS/ENCAMINHAR OFICIOS	10/01/2017 09:13
GABINETE DO CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM MORAES RODRIGUES NETO	ANALISAR	21/12/2016 15:15
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO	PARA JULGAMENTO PRESENCIAL	19/12/2016 16:35
GABINETE DO CONSELHEIRO VALTER ALBANO DA SILVA	ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR	16/12/2016 15:00
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO	INFORMAR	16/12/2016 10:06
GABINETE DO CONSELHEIRO VALTER ALBANO DA SILVA	ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR	16/12/2016 08:00
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO	PARA JULGAMENTO PRESENCIAL	13/12/2016 16:31
GABINETE DO CONSELHEIRO VALTER ALBANO DA SILVA	ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR	13/12/2016 10:03
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO	INFORMAR	13/12/2016 09:48
GABINETE DO CONSELHEIRO VALTER ALBANO DA SILVA	ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR	05/12/2016 09:30
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO	INFORMAR	05/12/2016 09:28
GABINETE DO CONSELHEIRO VALTER ALBANO DA SILVA	ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR	30/11/2016 14:20
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC	DEVOLVER PARA O RELATOR	30/11/2016 13:49
GABINETE DO PROCURADOR GUSTAVO COELHO DESCHAMPS	MANIFESTACAO MINISTERIAL	23/11/2016 13:54
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC	DEVOLVER PARA O RELATOR	23/11/2016 11:01
GABINETE DO CONSELHEIRO VALTER ALBANO DA SILVA	DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA	23/11/2016 10:58
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC	DEVOLVER PARA O RELATOR	23/11/2016 10:16
GABINETE DO PROCURADOR ALISSON CARVALHO DE ALENCAR	MANIFESTACAO MINISTERIAL	22/11/2016 10:15
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC	DISTRIBUIR PARA O PROCURADOR	22/11/2016 08:43
GABINETE DO CONSELHEIRO VALTER ALBANO DA SILVA	ANALISAR	21/11/2016 11:11
CONSULTORIA TECNICA	EMITIR PARECER	28/10/2016 16:30
GERÊNCIA DE PROTOCOLO	ANDAMENTO INICIAL	27/10/2016 16:41

Decisões Plenárias

• 29/2016 - VALTER ALBANO

• TERMO DE ACEITE
• PARECER DA CONSULTORIA TECNICA
• INFORMACAO DA CONSULTORIA TECNICA
• DESPACHO
• DESPACHO
• PARECER DO MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS
• RELATORIO
• VOTO
• RESOLUCAO DE CONSULTA
• CERTIDAO

20/12/2016

Processo nº 204048/2016

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