Protocolo nº 237710/2013

Recebimento:	Protocolado:	Tipo:	N ºOfício:	Ano:
10/09/2013	10/09/2013 11:58:52	PROCESSO	0	2013

Relator:	Arquivado:	Balancete:	Ano Balanço:
GONÇALO DOMINGOS DE CAMPOS NETO  (em Substituição o Auditor Substituto de Conselheiro MOISES MACIEL)	ARQUIVADO
Procedente:
CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO LEVERGER
Interessado principal:
CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO LEVERGER
Interessado(s) secundário(s):
WAGNER BELMIRO TEIXEIRA SILVA (RECLAMADO)
Assunto:
CONSULTAS
Palavra-chave:
CONSULTAS
Descrição:
CONSULTA SE O SALDO POSITIVO DO FUNDEB DEVE COMPOR A BASE DE CALCULO, PARA REPASSE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL

Setor	Situação	Data
SERVIÇO DE ARQUIVO	ARQUIVADO	26/11/2013 14:25
GABINETE DO CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI	ANALISAR	01/11/2013 17:16
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO	PARA JULGAMENTO PRESENCIAL	21/10/2013 17:02
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO MOISES MACIEL	ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR	21/10/2013 16:47
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO	INFORMAR	10/10/2013 10:26
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO MOISES MACIEL	ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR	07/10/2013 09:20
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC	DEVOLVER PARA O RELATOR	30/09/2013 16:25
GABINETE DO PROCURADOR GUSTAVO COELHO DESCHAMPS	MANIFESTACAO MINISTERIAL	24/09/2013 18:06
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC	DISTRIBUIR PARA O PROCURADOR	24/09/2013 17:19
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO MOISES MACIEL	ANALISAR	24/09/2013 17:05
CONSULTORIA TECNICA	EMITIR PARECER	10/09/2013 15:48
GERÊNCIA DE PROTOCOLO	ANDAMENTO INICIAL	10/09/2013 11:58

Decisões Plenárias

• 24/2013 - MOISES MACIEL

• TERMO DE ACEITE
• PARECER DA CONSULTORIA TECNICA
• DESPACHO
• PARECER DO MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS
• RELATORIO
• VOTO
• RESOLUCAO DE CONSULTA
• CERTIDAO

22/10/2013

Julgamento do Processo nº 237710/2013

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