Protocolo nº 240044/2015

Recebimento:	Protocolado:	Tipo:	N ºOfício:	Ano:
14/10/2015	14/10/2015 16:34:38	PROCESSO	673	2015

Relator:	Arquivado:	Balancete:	Ano Balanço:
GUILHERME ANTONIO MALUF	ARQUIVADO
Procedente:
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
Interessado principal:
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
Interessado(s) secundário(s):
Assunto:
CONSULTAS
Palavra-chave:
CONSULTAS
Descrição:
CONSULTA REFERENTE A INCENTIVOS FISCAIS E A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

Setor	Situação	Data
SERVIÇO DE ARQUIVO	ARQUIVADO	04/12/2015 16:11
GABINETE DO CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS	ANALISAR	04/12/2015 11:13
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO	PARA JULGAMENTO PRESENCIAL	16/11/2015 08:40
GABINETE DO CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI	ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR	10/11/2015 07:09
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC	DISTRIBUIR PARA O PROCURADOR	09/11/2015 16:26
GABINETE DO PROCURADOR ALISSON CARVALHO DE ALENCAR	MANIFESTACAO MINISTERIAL	03/11/2015 08:38
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC	DISTRIBUIR PARA O PROCURADOR	29/10/2015 16:49
GABINETE DO CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI	NOTIFICAR	29/10/2015 07:17
CONSULTORIA TECNICA	EMITIR PARECER	15/10/2015 11:01
GERÊNCIA DE PROTOCOLO	ANDAMENTO INICIAL	14/10/2015 16:34

Decisões Plenárias

• 20/2015 - JOSÉ CARLOS NOVELLI

• TERMO DE ACEITE
• PARECER DA CONSULTORIA TECNICA
• DESPACHO
• PARECER DO MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS
• RELATORIO
• VOTO
• RESOLUCAO DE CONSULTA

17/11/2015

Processo nº 240044/2015

---