Protocolo nº 244821/2015

Recebimento:	Protocolado:	Tipo:	N ºOfício:	Ano:
21/10/2015	21/10/2015 16:54:49	PROCESSO	395	2015

Relator:	Arquivado:	Balancete:	Ano Balanço:
GUILHERME ANTONIO MALUF	ARQUIVADO
Procedente:
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA
Interessado principal:
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA
Interessado(s) secundário(s):
Assunto:
CONSULTAS
Palavra-chave:
CONSULTAS
Descrição:
CONSULTA REFERENTE A RESTITUICAO DE ITBI

Setor	Situação	Data
SERVIÇO DE ARQUIVO	ARQUIVADO	27/01/2016 15:51
GABINETE DO CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM MORAES RODRIGUES NETO	ANALISAR	26/01/2016 15:51
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO	PARA JULGAMENTO PRESENCIAL	23/11/2015 09:58
GABINETE DO CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI	ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR	18/11/2015 14:44
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC	DEVOLVER PARA O RELATOR	18/11/2015 13:40
GABINETE DO PROCURADOR ALISSON CARVALHO DE ALENCAR	MANIFESTACAO MINISTERIAL	12/11/2015 12:39
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC	DISTRIBUIR PARA O PROCURADOR	12/11/2015 12:18
GABINETE DO CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI	NOTIFICAR	11/11/2015 11:51
CONSULTORIA TECNICA	EMITIR PARECER	22/10/2015 08:34
GERÊNCIA DE PROTOCOLO	ANDAMENTO INICIAL	21/10/2015 16:54

Decisões Plenárias

• 22/2015 - JOSÉ CARLOS NOVELLI

• TERMO DE ACEITE
• PARECER DA CONSULTORIA TECNICA
• DESPACHO
• PARECER DO MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS
• RELATORIO
• VOTO
• RESOLUCAO DE CONSULTA
• CERTIDAO

11/12/2015

Processo nº 244821/2015

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