Protocolo nº 287300/2013

Recebimento:	Protocolado:	Tipo:	N ºOfício:	Ano:
12/11/2013	12/11/2013 17:01:15	PROCESSO	31	2013

Relator:	Arquivado:	Balancete:	Ano Balanço:
GUILHERME ANTONIO MALUF	ARQUIVADO
Procedente:
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Interessado principal:
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Interessado(s) secundário(s):
Assunto:
CONSULTAS
Palavra-chave:
CONSULTAS
Descrição:
CONSULTA REFERENTE A CORRETA INTERPRETACAO DE NORMATIVOS LEGAIS COM RELACAO AO PAGAMENTO DE DIARIAS AOS MAGISTRADOS DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Setor	Situação	Data
SERVIÇO DE ARQUIVO	ARQUIVADO	25/03/2014 14:22
GABINETE DO CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS	ANALISAR	20/02/2014 17:25
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO	PARA JULGAMENTO PRESENCIAL	29/01/2014 15:35
GABINETE DO CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI	ANALISAR	27/01/2014 11:45
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO	DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA	27/01/2014 10:30
GABINETE DO CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI	ANALISAR	13/01/2014 10:49
GABINETE DO CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS	ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR	17/12/2013 13:13
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC	DEVOLVER PARA O RELATOR	17/12/2013 08:53
GABINETE DO PROCURADOR WILLIAM DE ALMEIDA BRITO JUNIOR	MANIFESTACAO MINISTERIAL	13/12/2013 13:22
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC	DISTRIBUIR PARA O PROCURADOR	13/12/2013 08:45
GABINETE DO CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS	ANALISAR	09/12/2013 15:17
CONSULTORIA TECNICA	EMITIR PARECER	02/12/2013 15:12
GABINETE DO CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS	ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR	26/11/2013 18:34
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC	DEVOLVER PARA O RELATOR	26/11/2013 17:25
GABINETE DO PROCURADOR WILLIAM DE ALMEIDA BRITO JUNIOR	MANIFESTACAO MINISTERIAL	18/11/2013 16:38
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC	DISTRIBUIR PARA O PROCURADOR	18/11/2013 16:26
GABINETE DO CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS	ANALISAR	18/11/2013 14:17
CONSULTORIA TECNICA	EMITIR PARECER	14/11/2013 07:59
GERÊNCIA DE PROTOCOLO	ANDAMENTO INICIAL	12/11/2013 17:01

Decisões Plenárias

• 1/2014 - JOSÉ CARLOS NOVELLI

• TERMO DE ACEITE
• PARECER DA CONSULTORIA TECNICA
• DESPACHO
• DILIGENCIAS DO MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS
• DESPACHO
• PARECER DA CONSULTORIA TECNICA
• DESPACHO
• PARECER DO MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS
• RELATORIO
• VOTO
• RESOLUCAO DE CONSULTA
• CERTIDAO

18/02/2014

Julgamento do Processo nº 287300/2013

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