Protocolo nº 293008/2013

Recebimento:	Protocolado:	Tipo:	N ºOfício:	Ano:
22/11/2013	25/11/2013 09:47:27	PROCESSO	2508	2013

Relator:	Arquivado:	Balancete:	Ano Balanço:
GUILHERME ANTONIO MALUF	ARQUIVADO
Procedente:
SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO
Interessado principal:
SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO
Interessado(s) secundário(s):
Assunto:
CONSULTAS
Palavra-chave:
CONSULTAS
Descrição:
CONSULTA REFERENTE AO USO DE BENS PUBLICOS POR PARTICULARES, BEM COMO A QUE REGE AS CONTRATACOES NA ADMINISTRACAO PUBLICA

Setor	Situação	Data
SERVIÇO DE ARQUIVO	ARQUIVADO	29/01/2014 09:42
GABINETE DO CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS	ANALISAR	17/01/2014 17:43
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO	INFORMAR	14/01/2014 14:43
GABINETE DO CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS	ANALISAR	13/12/2013 08:16
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO	PARA JULGAMENTO PRESENCIAL	12/12/2013 20:27
GABINETE DO CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS	ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR	05/12/2013 17:31
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO	INFORMAR	04/12/2013 16:14
GABINETE DO CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS	ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR	03/12/2013 16:28
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC	DEVOLVER PARA O RELATOR	03/12/2013 14:01
GABINETE DO PROCURADOR ALISSON CARVALHO DE ALENCAR	MANIFESTACAO MINISTERIAL	29/11/2013 15:42
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC	DISTRIBUIR PARA O PROCURADOR	29/11/2013 15:23
GABINETE DO CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS	ANALISAR	29/11/2013 12:13
CONSULTORIA TECNICA	EMITIR PARECER	25/11/2013 11:12
GERÊNCIA DE PROTOCOLO	ANDAMENTO INICIAL	25/11/2013 09:47

Decisões Plenárias

• 31/2013 - WALDIR JÚLIO TEIS

• TERMO DE ACEITE
• PARECER DA CONSULTORIA TECNICA
• DESPACHO
• PARECER DO MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS
• RELATORIO
• VOTO
• RESOLUCAO DE CONSULTA
• CERTIDAO

13/12/2013

Julgamento do Processo nº 293008/2013

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