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Pesquisa de Processos

Protocolo nº 617962/2023

Recebimento: Protocolado: Tipo: N ºOfício: Ano:
16/10/2023 16/10/2023 14:24:30 PROCESSO 542 2023
Relator: Arquivado: Balancete: Ano Balanço:
SÉRGIO RICARDO DE ALMEIDA  ARQUIVADO     
Procedente:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO 
Interessado principal:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO 
Interessado(s) secundário(s):
 
Assunto:
PROPOSTA DE SÚMULA 
Palavra-chave:
PROPOSTA DE SÚMULA 
Descrição:
ENCAMINHA PROPOSTA DE INSCRICAO DE ENUNCIADOS DE SUMULA, VISANDO UNIFORMIZAR E PROPICIAR ESTABILIDADE A JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 64 DO CODIGO DE PROCESSO DE CONTROLE EXTERNO, E ARTS. 318 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO. 

Setor Situação Data
SERVIÇO DE ARQUIVO ARQUIVADO 03/04/2024 16:07
GABINETE DA PRESIDÊNCIA ANALISAR 03/04/2024 09:31
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO 08/03/2024 14:29
SECRETARIA-GERAL DE PROCESSOS E JULGAMENTOS INFORMAR 08/03/2024 13:27
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO 08/03/2024 13:24
SECRETARIA-GERAL DE PROCESSOS E JULGAMENTOS INFORMAR 05/03/2024 11:42
SERVIÇO DE ARQUIVO ARQUIVADO 05/03/2024 11:07
GABINETE DA PRESIDÊNCIA ANALISAR 27/02/2024 12:49
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO 13/12/2023 15:00
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO VIRTUAL PARA JULGAMENTO VIRTUAL 13/11/2023 10:13
GABINETE DA PRESIDÊNCIA ANALISAR 31/10/2023 12:13
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DEVOLVER PARA O RELATOR 30/10/2023 14:57
GABINETE DO PROCURADOR ALISSON CARVALHO DE ALENCAR MANIFESTACAO MINISTERIAL 19/10/2023 13:23
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DISTRIBUIR PARA O PROCURADOR 19/10/2023 12:41
GABINETE DA PRESIDÊNCIA ANALISAR 17/10/2023 14:13
GERÊNCIA DE PROTOCOLO ANDAMENTO INICIAL 16/10/2023 14:24
Decisões Plenárias

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