Protocolo nº 76511/2022

Recebimento:	Protocolado:	Tipo:	N ºOfício:	Ano:
23/03/2022	23/03/2022 13:12:19	PROCESSO	96	2022

Relator:	Arquivado:	Balancete:	Ano Balanço:
JOSÉ CARLOS NOVELLI	ARQUIVADO
Procedente:
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA
Interessado principal:
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA
Interessado(s) secundário(s):
Assunto:
CONSULTAS
Palavra-chave:
CONSULTAS
Descrição:
CONSULTA REFERENTE A INTERPRETACAO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 103/2019, LEI FEDERAL N. 13.954/2019 E LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N. 555/2014

Setor	Situação	Data
SERVIÇO DE ARQUIVO	ARQUIVADO	28/08/2023 13:48
GABINETE DA PRESIDÊNCIA	ANALISAR	09/08/2023 16:46
COMISSÃO PERMANENTE DE NORMAS, JURISPRUDÊNCIA E CONSENSUALISMO	DESPACHAR	28/07/2023 08:48
SECRETARIA DE NORMAS, JURISPRUDÊNCIA E CONSENSUALISMO	DESPACHAR	16/02/2023 15:43
COMISSÃO PERMANENTE DE NORMAS, JURISPRUDÊNCIA E CONSENSUALISMO	DESPACHAR	16/02/2023 15:42
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS	DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA	15/02/2023 16:31
6ª SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO	DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA	15/02/2023 16:29
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS	JUNTAR DE DOCUMENTOS	15/02/2023 15:43
SERVIÇO DE ARQUIVO	ARQUIVADO	15/02/2023 15:30
GABINETE DA PRESIDÊNCIA	ANALISAR	14/12/2022 10:24
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO	PARA JULGAMENTO PRESENCIAL	05/12/2022 08:48
GABINETE DO CONSELHEIRO SÉRGIO RICARDO DE ALMEIDA	ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR	30/11/2022 10:26
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO	PARA JULGAMENTO PRESENCIAL	30/11/2022 09:51
GABINETE DO CONSELHEIRO SÉRGIO RICARDO DE ALMEIDA	ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR	22/11/2022 09:19
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO	PARA JULGAMENTO PRESENCIAL	22/11/2022 08:58
GABINETE DO CONSELHEIRO SÉRGIO RICARDO DE ALMEIDA	ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR	08/11/2022 11:37
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC	DEVOLVER PARA O RELATOR	08/11/2022 11:21
GABINETE DO PROCURADOR ALISSON CARVALHO DE ALENCAR	MANIFESTACAO MINISTERIAL	01/11/2022 10:22
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC	DISTRIBUIR PARA O PROCURADOR	01/11/2022 09:02
GABINETE DO CONSELHEIRO SÉRGIO RICARDO DE ALMEIDA	ANALISAR	01/11/2022 07:55
COMISSÃO PERMANENTE DE NORMAS, JURISPRUDÊNCIA E CONSENSUALISMO	DESPACHAR	28/09/2022 12:12
SECRETARIA DE NORMAS, JURISPRUDÊNCIA E CONSENSUALISMO	DESPACHAR	27/09/2022 14:52
COMISSÃO PERMANENTE DE NORMAS, JURISPRUDÊNCIA E CONSENSUALISMO	DESPACHAR	13/09/2022 10:50
SECRETARIA DE NORMAS, JURISPRUDÊNCIA E CONSENSUALISMO	DESPACHAR	18/05/2022 17:06
COMISSÃO PERMANENTE DE NORMAS, JURISPRUDÊNCIA E CONSENSUALISMO	DESPACHAR	18/05/2022 16:38
SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO	ANALISAR	31/03/2022 09:39
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS	JUNTAR DE DOCUMENTOS	30/03/2022 15:44
SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO	ANALISAR	25/03/2022 09:05
GERÊNCIA DE PROTOCOLO	ANDAMENTO INICIAL	23/03/2022 13:12

• 479551/2023
• 79430/2022

Decisões Plenárias

• 18/2022 - SÉRGIO RICARDO

• TERMO DE ACEITE
• TERMO DE JUNTADA
• PARECER DA SECEX - CONSULTAS
• DESPACHO
• MANIFESTACAO TECNICA
• PRONUNCIAMENTO CONCLUSIVO
• DESPACHO
• PARECER DO MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS
• RELATORIO
• VOTO
• RESOLUCAO DE CONSULTA

06/12/2022

Processo nº 76511/2022

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