Protocolo nº 96601/2017

Recebimento:	Protocolado:	Tipo:	N ºOfício:	Ano:
09/03/2017	09/03/2017 15:20:28	PROCESSO	210	2017

Relator:	Arquivado:	Balancete:	Ano Balanço:
GONÇALO DOMINGOS DE CAMPOS NETO	ARQUIVADO
Procedente:
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR
Interessado principal:
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR
Interessado(s) secundário(s):
Assunto:
CONSULTAS
Palavra-chave:
CONSULTAS
Descrição:
CONSULTA SOBRE A POSSIBILIDADE DE UTILIZACAO DO RECURSO DO FETHAB DESTINADO A AGRICULTURA FAMILIAR PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE CUSTEIO DESDE QUE VINCULADAS AOS PROGRAMAS FINALISTICOS DA SECRETARIA.

Setor	Situação	Data
SERVIÇO DE ARQUIVO	ARQUIVADO	10/05/2017 17:16
GABINETE DO CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM MORAES RODRIGUES NETO	ANALISAR	05/05/2017 14:03
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO	INFORMAR	25/04/2017 15:55
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUIÇÃO LUIZ CARLOS PEREIRA	DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA	25/04/2017 15:48
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO	PARA JULGAMENTO PRESENCIAL	24/04/2017 17:46
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUIÇÃO LUIZ CARLOS PEREIRA	ANALISAR	24/04/2017 17:43
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO	PARA JULGAMENTO PRESENCIAL	24/04/2017 17:17
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUIÇÃO LUIZ CARLOS PEREIRA	ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR	18/04/2017 12:29
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO	INFORMAR	18/04/2017 12:16
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUIÇÃO LUIZ CARLOS PEREIRA	ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR	17/04/2017 10:52
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC	DEVOLVER PARA O RELATOR	17/04/2017 10:49
GABINETE DO PROCURADOR GETULIO VELASCO MOREIRA FILHO	MANIFESTACAO MINISTERIAL	10/04/2017 09:12
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC	DISTRIBUIR PARA O PROCURADOR	07/04/2017 18:02
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUIÇÃO LUIZ CARLOS PEREIRA	ANALISAR	27/03/2017 11:26
CONSULTORIA TECNICA	EMITIR PARECER	10/03/2017 08:37
GERÊNCIA DE PROTOCOLO	ANDAMENTO INICIAL	09/03/2017 15:20

Decisões Plenárias

• 5/2017 - LUIZ CARLOS PEREIRA

• TERMO DE ACEITE
• PARECER DA CONSULTORIA TECNICA
• DESPACHO
• PARECER DO MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS
• RELATORIO
• VOTO
• CERTIDAO
• RESOLUCAO DE CONSULTA
• CERTIDAO

25/04/2017

Processo nº 96601/2017

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