Protocolo nº 263818/2015

Recebimento:	Protocolado:	Tipo:	N ºOfício:	Ano:
23/11/2015	23/11/2015 13:28:17	PROCESSO	199	2015

Relator:	Arquivado:	Balancete:	Ano Balanço:
JOSÉ CARLOS NOVELLI	ARQUIVADO
Procedente:
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Interessado principal:
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Interessado(s) secundário(s):
Assunto:
CONSULTAS
Palavra-chave:
CONSULTAS
Descrição:
CONSULTA REFERENTE O ESCLARECIMENTO SOBRE A POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO ANTECIPADO FIXADO PELA ALINEA C DO INCISO II, DO ARTIGO 65, DA LEI 8666/93 E OS ARTIGOS 62 E 63 DA LEI 4320/64.

Setor	Situação	Data
SERVIÇO DE ARQUIVO	ARQUIVADO	21/03/2016 16:31
GABINETE DO CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM MORAES RODRIGUES NETO	ANALISAR	18/03/2016 09:08
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO	PARA JULGAMENTO PRESENCIAL	07/03/2016 12:32
GABINETE DO CONSELHEIRO SÉRGIO RICARDO DE ALMEIDA	ANALISAR	07/03/2016 10:12
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO	PARA JULGAMENTO PRESENCIAL	29/02/2016 15:43
GABINETE DO CONSELHEIRO SÉRGIO RICARDO DE ALMEIDA	ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR	17/12/2015 10:31
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC	DEVOLVER PARA O RELATOR	16/12/2015 15:46
GABINETE DO PROCURADOR GUSTAVO COELHO DESCHAMPS	MANIFESTACAO MINISTERIAL	14/12/2015 15:39
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC	DISTRIBUIR PARA O PROCURADOR	14/12/2015 15:20
GABINETE DO CONSELHEIRO SÉRGIO RICARDO DE ALMEIDA	ANALISAR	14/12/2015 14:06
CONSULTORIA TECNICA	EMITIR PARECER	27/11/2015 15:22
GERÊNCIA DE PROTOCOLO	ATENDER DETERMINACAO DO RELATOR	27/11/2015 14:22
CONSULTORIA TECNICA	EMITIR PARECER	27/11/2015 13:29
GERÊNCIA DE PROTOCOLO	ATENDER DETERMINACAO DO RELATOR	27/11/2015 10:35
GABINETE DO CONSELHEIRO SÉRGIO RICARDO DE ALMEIDA	AUTORIZAR APENSAMENTO OU DESAPENSAMENTO / JUNTADA OU DESENTRANHAMENTO / VISTA / COPIA	24/11/2015 09:33
GABINETE DO CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS	ANALISAR	23/11/2015 14:56
GERÊNCIA DE PROTOCOLO	ANDAMENTO INICIAL	23/11/2015 13:28

Decisões Plenárias

• 3/2016 - SÉRGIO RICARDO

• TERMO DE ACEITE
• DESPACHO
• DESPACHO
• PARECER DA CONSULTORIA TECNICA
• DESPACHO
• PARECER DO MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS
• RELATORIO
• VOTO
• RESOLUCAO DE CONSULTA
• CERTIDAO

08/03/2016

Processo nº 263818/2015

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