Protocolo nº 329266/2018

Recebimento:	Protocolado:	Tipo:	N ºOfício:	Ano:
29/10/2018	29/10/2018 17:00:02	PROCESSO	0	2018

Relator:	Arquivado:	Balancete:	Ano Balanço:
GUILHERME ANTONIO MALUF	ARQUIVADO
Procedente:
EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO
Interessado principal:
EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO
Interessado(s) secundário(s):
Assunto:
CONSULTAS
Palavra-chave:
CONSULTAS
Descrição:
CONSULTA REF A APLICACAO DA LEI DAS ESTATAIS SOMENTE QDO A ESTATAL FOR CONTRATADA OU CONTRATANTE

Setor	Situação	Data
SERVIÇO DE ARQUIVO	ARQUIVADO	05/04/2019 17:15
GABINETE DA PRESIDÊNCIA	ANALISAR	03/04/2019 07:40
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO	PARA JULGAMENTO PRESENCIAL	19/03/2019 07:03
GAB. AUDITORA SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO JAQUELINE MARIA JACOBSEN MARQUES	ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR	18/03/2019 15:04
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC	DEVOLVER PARA O RELATOR	18/03/2019 14:57
GAB. AUDITORA SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO JAQUELINE MARIA JACOBSEN MARQUES	ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR	19/12/2018 12:51
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC	DEVOLVER PARA O RELATOR	19/12/2018 11:23
GABINETE DO PROCURADOR GETULIO VELASCO MOREIRA FILHO	MANIFESTACAO MINISTERIAL	14/12/2018 08:33
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC	DISTRIBUIR PARA O PROCURADOR	13/12/2018 17:41
GAB. AUDITORA SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO JAQUELINE MARIA JACOBSEN MARQUES	NOTIFICAR	26/11/2018 14:40
CONSULTORIA TECNICA	EMITIR PARECER	06/11/2018 16:22
GERÊNCIA DE PROTOCOLO	ANDAMENTO INICIAL	29/10/2018 17:00

Decisões Plenárias

• 2/2019 - JAQUELINE JACOBSEN MARQUES

• TERMO DE ACEITE
• PARECER DA CONSULTORIA TECNICA
• DESPACHO
• PARECER DO MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS
• RELATORIO
• VOTO
• RESOLUCAO DE CONSULTA
• CERTIDAO

26/03/2019

Processo nº 329266/2018

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