Pesquisa de Processos

Detalhes do Processo

Protocolo nº 97004/2009

Recebimento:	Protocolado:	Tipo:	N ºOfício:	Ano:
28/05/2009	28/05/2009 09:17:55	PROCESSO	391	2009

Relator:	Arquivado:	Balancete:	Ano Balanço:
GUILHERME ANTONIO MALUF	ARQUIVADO
Procedente:
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Interessado principal:
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Interessado(s) secundário(s):

Assunto:
CONSULTAS
Palavra-chave:
CONSULTAS
Descrição:
CONSULTA ACERCA DA APLICABILIDADE DO INCISO II, DO ART 1 DA LEI COMPLEMENTAR NR 51/85 QUE TRATA DE APOSENTADORIA AGENTES POLICIAIS

Tramitação
Decisões
Documentos
Vídeo(s)

Setor	Situação	Data
SERVIÇO DE ARQUIVO	ARQUIVADO	05/12/2012 09:13
GERÊNCIA DE PROTOCOLO	ATENDER DETERMINACAO DO RELATOR	19/01/2011 13:23
SERVIÇO DE ARQUIVO	DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA	18/01/2011 15:33
GABINETE DO CONSELHEIRO VALTER ALBANO DA SILVA	PARA CONHECIMENTO	20/08/2010 16:52
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO	PARA JULGAMENTO PRESENCIAL	18/08/2010 11:38
GABINETE DO CONSELHEIRO VALTER ALBANO DA SILVA	PARA ASSINATURA DE ACORDAO/PARECER	18/08/2010 10:46
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO	PARA JULGAMENTO PRESENCIAL	16/08/2010 17:41
GABINETE DO CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS	DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA	16/08/2010 17:39
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO	PARA JULGAMENTO PRESENCIAL	16/08/2010 16:38
GABINETE DO CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS	DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA	16/08/2010 16:05
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO	PARA JULGAMENTO PRESENCIAL	16/08/2010 14:58
GABINETE DO CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS	ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR	13/08/2010 09:35
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO	PARA JULGAMENTO PRESENCIAL	09/08/2010 17:54
GABINETE DO CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS	ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR	09/08/2010 15:54
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO	PARA JULGAMENTO PRESENCIAL	16/07/2010 08:34
GABINETE DO CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS	ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR	04/05/2010 14:24
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO	PARA JULGAMENTO PRESENCIAL	30/04/2010 15:14
GABINETE DO PROCURADOR WILLIAM DE ALMEIDA BRITO JUNIOR	EMITIR PARECER	30/04/2010 12:01
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO	PARA JULGAMENTO PRESENCIAL	23/04/2010 10:59
GABINETE DO CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS	ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR	19/02/2010 09:20
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC	DEVOLVER PARA O RELATOR	06/01/2010 17:09
GABINETE DO PROCURADOR WILLIAM DE ALMEIDA BRITO JUNIOR	EMITIR PARECER	18/12/2009 15:06
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC	DISTRIBUIR PARA O PROCURADOR	18/12/2009 12:40
GABINETE DO CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS	ANALISAR	18/12/2009 10:13
CONSULTORIA TECNICA	EMITIR PARECER	17/11/2009 14:55
GABINETE DO CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS	ANALISAR	17/11/2009 10:24
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC	DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA	17/11/2009 10:24
GABINETE DO CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS	ANALISAR	18/09/2009 13:39
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC	DEVOLVER PARA O RELATOR	15/09/2009 14:06
GABINETE DO PROCURADOR WILLIAM DE ALMEIDA BRITO JUNIOR	EMITIR PARECER	15/09/2009 13:25
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC	DISTRIBUIR PARA O PROCURADOR	14/09/2009 17:41
GABINETE DO PROCURADOR WILLIAM DE ALMEIDA BRITO JUNIOR	EMITIR PARECER	14/09/2009 13:12
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC	DISTRIBUIR PARA O PROCURADOR	14/09/2009 10:58
GABINETE DO CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS	ANALISAR	14/09/2009 09:36
SECEX DE ATOS DE PESSOAL	EMITIR RELATORIO PRELIMINAR SEM INSPECAO	12/08/2009 09:34
GABINETE DO PROCURADOR WILLIAM DE ALMEIDA BRITO JUNIOR	EMITIR PARECER	04/08/2009 13:22
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC	DISTRIBUIR PARA O PROCURADOR	04/08/2009 09:51
GABINETE DO CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS	ANALISAR	30/07/2009 17:06
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC	DEVOLVER PARA O RELATOR	10/07/2009 09:02
GABINETE DO PROCURADOR WILLIAM DE ALMEIDA BRITO JUNIOR	EMITIR PARECER	09/07/2009 17:20
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC	DISTRIBUIR PARA O PROCURADOR	09/07/2009 17:10
GABINETE DO CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS	PARA CONHECIMENTO	18/06/2009 08:19
CONSULTORIA TECNICA	EMITIR PARECER	28/05/2009 16:33
GERÊNCIA DE PROTOCOLO	ANDAMENTO INICIAL	28/05/2009 09:18